O governo federal está considerando antecipar o anúncio da nova regra fiscal que irá substituir o atual modelo do Teto de Gastos – medida aprovada há 6 anos para que o Governo limite a velocidade com que gasta recursos públicos.
A apresentação estava agendada para o próximo mês – Abril -, após a viagem à China do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva. No entanto, devido ao cancelamento da visita ao país asiático, há uma expectativa de que a proposta seja oficializada ainda esta semana.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova regra fiscal já foi finalizada pela equipe técnica da pasta. Na semana passada, o presidente da República afirmou em entrevista que a apresentação do modelo deveria ocorrer na presença de Haddad no Brasil. Tanto Lula quanto Haddad cancelaram suas viagens à China.
O prazo definido pelo Congresso Nacional para a apresentação da proposta é até agosto, mas há a possibilidade de que seja anunciada e aprovada antes disso pelo Legislativo.
Contas Públicas
Para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit (basicamente o déficit é ter despesas maiores que receitas ou ganhos), o governo aprovou em 2016 a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o chamado teto de gastos.
A medida tem vigência por 20 anos e entrou em vigor em 2017.
De acordo com o atual Teto, o governo tem um limite de aumento de gastos, que está atrelado ao aumento da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Isso significa que o orçamento disponível para os gastos da União só pode ser reajustado em um ano levando em consideração a inflação do ano anterior. A intenção é controlar o crescimento dos gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
O que é o Teto de Gastos
O teto de gastos é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior, conhecido também como “novo regime fiscal”. A Emenda Constitucional que estabeleceu o teto tem vigência de 20 anos e poderá ser revista a partir de 2026.
Na prática, o teto limitaria à Inflação os gastos públicos. Por esse motivo, o teto de gastos é muitas vezes chamado de “âncora fiscal”, pois “ancora” os gastos do governo em um determinado patamar.
Por que você deveria ficar atento
O objetivo é controlar o crescimento das despesas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Medida essa muito importante pois impões limite aos tomadores de decisão do país, reduzindo barbeiragens econômicas, gastos indiscriminados com nosso dinheiro e aumento de impostos.
