O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29) audiências públicas para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Com a participação de 47 expositores, entre entidades, especialistas e representantes do governo federal e de gigantes da tecnologia, como Google, Facebook e Twitter, o evento promete ser bastante significativo para o futuro da regulamentação da internet no Brasil.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux são esperados na abertura dos trabalhos, às 9h de terça-feira. Ambos os magistrados são relatores de ações que discutem pontos do Marco Civil da Internet e, portanto, sua presença é essencial para a discussão.
O Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é uma lei brasileira que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. Desde sua aprovação, em 2014, a legislação tem sido alvo de diversos debates e controvérsias, especialmente em relação à sua aplicação e interpretação.
A norma estabelece as regras para a responsabilidade dos provedores de aplicativos e ferramentas de internet em relação ao conteúdo gerado pelos usuários. Além disso, a legislação permite a remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou disseminar notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Essa é uma importante ferramenta para garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos no ambiente virtual, bem como para promover a segurança e a transparência nas interações online.
BLOCO I: das 9h30min às 12h – 28 de Março
- Facebook Serviços online do Brasil Ltda;
- Google Brasil Internet Ltda;
- Bruno Henrique Trevizan Forti;
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Paulo Pimenta, ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, e João Brant, Secretário de Políticas Digitais a Secretaria de Comunicação Social);
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Sílvio Almeida, ministro de Direitos Humanos e Cidadania);
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (Estela Aranha, assessora especial do Ministro da Justiça);
- Ministério das Comunicações (Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações);
- Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Procurador-Geral da União);
- Ministério das Mulheres (Isis Menezes Taboas, assessora do Gabinete da ministra Das Mulheres).
BLOCO II: das 14h às 16h -28 de Março:
- Twitter Brasil;
- ByteDance Brasil;
- Wikimedia Foundation Inc;
- Mercado Livre;
- GetEdu;
- Associação Brasileira de Internet (ABRANET);
- Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional);
- Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT);
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD);
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
- OAB/SP.
BLOCO III: das 16h20 às 18h20 – 28 de Março:
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);
- Associação Nacional de Jornais (ANJ);
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI);
- Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública);
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do consumidor;
- Artigo 19 Brasil;
- Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br);
- Instituto Alana;
- Confederação Israelita do Brasil (CONIB).
29 de março
BLOCO IV: das 9 às 12h – 29 de Março:
- Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ);
- Partido dos Trabalhadores – PT (Diretório Nacional);
- Instituto de Liberdade Digital Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Legal Grounds Institute;
- InternetLab;
- Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID);
- Rede de Direito Civil Contemporâneo;
- Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (“UERJ resp”);
- Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil;
- Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO);
- Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto Norberto Bobbio (INB);
- Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO;
- Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI – FGV DIREITO SP);
- Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL);
- Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER).
