A mais alta instância da Justiça dos Estados Unidos emitiu uma decisão favorável ao Twitter, Facebook e Google nesta quinta-feira, dia 18.
A Corte determinou que as vítimas de ataques “terroristas” não podem responsabilizar as redes sociais por disseminarem mensagens de apoio ao grupo Estado Islâmico.
Segundo a Corte, as plataformas não contribuíram para os ataques, nem os incentivaram, ao compartilharem mensagens de apoio ao grupo extremista.
“O simples fato de alguns indivíduos mal-intencionados se aproveitarem dessas plataformas não é suficiente para alegar que os acusados prestaram conscientemente uma assistência significativa e, portanto, contribuíram e incitaram as ações desses criminosos”, afirmou a mais alta autoridade judicial dos Estados Unidos.
As ações contra o YouTube, que é propriedade do Google, e o Twitter foram consideradas possíveis desafios às proteções legais que as empresas de tecnologia têm desfrutado por décadas. No entanto, em sua decisão, o tribunal afirmou que os casos não poderiam ser julgados com base na Seção 230, um dispositivo legal conhecido.
De acordo com essa seção, as plataformas de internet têm uma espécie de “proteção” em relação a qualquer conteúdo de terceiros, mesmo que o site o promova como uma recomendação.
No primeiro caso, os pais de uma jovem americana que foi morta nos ataques de novembro de 2015 em Paris entraram com uma queixa contra o Google, empresa controladora do YouTube, alegando que a empresa apoiou o crescimento do Estado Islâmico ao sugerir vídeos aos usuários.
No segundo caso, os familiares de uma vítima de um ataque em uma boate em Istambul, em 1º de janeiro de 2017, acreditavam que o Facebook, Twitter e Google poderiam ser considerados “cúmplices” do atentado. Segundo os demandantes, os esforços dessas empresas para remover o conteúdo relacionado ao Estado Islâmico não foram suficientemente “enérgicos”.
