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Pedido de vista no TSE pode fazer Temer ganhar tempo, diz o Valor

O resultado da votação do pedido de impugnação da chapa Dilma-Temer, marcada para 6 de junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a senha esperada pelos partidos aliados para desembarcar do governo do presidente Michel Temer. Só uma decisão favorável ao Palácio do Planalto, o que ainda é duvidoso, pode evitar que o PSDB abandone o barco, num movimento que deve ser seguido por outras siglas. Um eventual pedido de vistas no TSE pode até agravar a situação do governo, pois será visto, entre os partidos da base, como uma manobra meramente protelatória.

Segundo apurou o Valor, o governo aposta em um pedido de vista para evitar a cassação da chapa. Mesmo reconhecendo que o ambiente político hoje não é favorável a Temer, o Planalto tem expectativas reais de que um ministro peça prazo adicional para analisar o caso. Mas para que isso aconteça o governo espera que não surja nenhum fato novo com potencial de ampliar a crise política. Nesse período, o governo vai acelerar as votações para mostrar que o governo não está paralisado e é necessário.

Já os partidos aliados parecem ter chegado a alguns consensos. O primeiro é que Temer perdeu governabilidade desde a divulgação do áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da J&F. “Não pelo conteúdo, mas pela fita em si”, diz um dirigente tucano. Hoje o PSDB inclusive acha que perdeu o “timing” do desembarque. Outro ponto consensual é que Temer deve ser escutado para a escolha de seu substituto. É fundamental a permanência do PMDB em eventual novo governo, para garantir a governabilidade.

Outro ponto que começa a se firmar é que o nome deve ser de um “político experiente”, mas não pode ser nem do PSDB nem do DEM, os principais adversários do PT. Isso poderia dar munição para novas denúncias de golpismo, como aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os critérios excluem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o mais jovem dos nomes citados, mas não inclui o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o mais experiente: ele é do PSDB, assim como Tasso Jereissati (CE).

Sobra o nome do ex-presidente do STF Nelson Jobim, que é pemedebista e tem trânsito em todas as áreas: Judiciário (presidiu o Supremo), Executivo (foi ministro de Lula e Dilma Rousseff) e do Legislativo – Jobim foi um dos principais redatores da Constituição de 88 e relator da revisão constitucional de 1993. Nos últimos dias, Jobim tem sido o eixo de conversas envolvendo FHC, Lula e o presidente Michel Temer sobre a política.

O problema é que, até agora, Jobim não disse que quer ser candidato – espera ser chamado. É uma hipótese, mas ainda não há uma decisão, até porque a sucessão somente pode ser tratada efetivamente depois e se o presidente Michel Temer renunciar ao mandato.

A depender dos próximos desdobramentos, interlocutores próximos a Temer acreditam inclusive na possibilidade de o TSE manter o mandato do presidente. “Ainda temos maioria na Corte”, disse ao Valor um interlocutor próximo a Temer. No começo da semana passada, antes da divulgação da delação do empresário Joesley Batista, o cenário do julgamento era claramente favorável ao presidente.

Mas desde a revelação das conversas comprometedoras entre Temer e Joesley, paira na corte um cenário de incerteza. Um ministro consultado pelo Valor disse acreditar que “nada mudou” desde que veio a público a delação de executivos da J&F. Outro afirmou considerar ser “muito difícil” um pedido de vista, já que os atuais integrantes da corte teriam tido tempo suficiente para analisar o relatório do ministro Herman Benjamin. Visto nos bastidores como pró-Temer, o ministro lembrou que, se o tribunal seguir sua vasta jurisprudência, a tendência é de cassação da chapa inteira – mas há a ressalva de que sempre seria possível debater um caso particular.

Alguns suscitam como exemplo o caso recente do Amazonas, em que o TSE cassou o governador e o vice, o que acabou resultando em novas eleições marcadas para o dia 6 de agosto.

Fontes que conhecem de perto o TSE insistem que seria prematuro fazer hoje qualquer tipo de prognóstico sobre o julgamento. “A roleta ainda está girando”, disse ao Valor um advogado envolvido diretamente no processo.

Se a situação de Temer piorar até 6 de junho, na avaliação de observadores, poderia ser complicado para a Corte dar aval explícito a um presidente náufrago. “Os ministros não vivem em Marte”, já afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Uma hipótese é que, diante de eventual deterioração política, a cassação eleitoral surja como “solução honrosa” para o próprio Temer, já que nesse caso o alvo da cassação seria a chapa, e não o presidente sozinho.

Fontes próximas ao PMDB dizem acreditar que um cenário de cassação só seria possível na eventual necessidade de se criar uma saída política, e não como punição a Temer. Esses interlocutores apontam que os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia Filho teriam sido “muito prestigiados” em nomeações para cargos no Judiciário e que os ministros recém-empossados teriam “muito bom trânsito” no PMDB e no PSDB.

Embora as delações de executivos da J&F não integrem, tecnicamente, o processo que pede a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014, é consenso que os próximos capítulos da cena política serão cruciais para definir os rumos do processo.

Na semana que vem, advogados de Temer farão uma série de visitas aos ministros da corte eleitoral para apresentar as últimas argumentações em defesa do presidente.

Participam das conversas sobre a substituição de Temer os principais partidos da base do governo: PMDB, PSDB, DEM, PP e PPR. Há uma tentativa dos partidos de fazer um entendimento também em torno de uma pauta de reformas, mas as conversas até agora indicam que elas ficariam aquém das propostas de Temer. Por enquanto, há consenso sobre assuntos de difícil digestão, inclusive com apoio oficioso do PT: anistia ao caixa dois, mais dinheiro para o fundo partidário e uma reforma política que não impeça a oposição de voltar ao poder.

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