Reforma Trabalhista

Reforma trabalhista tem mais um atraso é o título de matéria no Estadão

O governo sofreu mais um revés no esforço de tentar mostrar força no Congresso. A base governista não conseguiu avançar ontem com dois projetos que tramitam no Legislativo: a reforma trabalhista e a validação de benefícios fiscais nos Estados. O governo rejeita a ideia de derrota e reforça que os dois textos avançam no Senado e na Câmara.

Considerado um dos projetos mais importantes da agenda de Temer, a reforma trabalhista sofrerá atraso de pelo menos uma semana após acordo sobre a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após a confusão generalizada na semana passada – quando parlamentares quase se agrediram e o texto foi dado como lido sem ter sido divulgado –, senadores firmaram acordo para que o texto fosse apresentado e discutido de maneira mais adequada.

O acordo foi iniciativa de Paulo Paim (PT-RS) que buscou o presidente da CAE, Tasso Jereisati (PSDB-CE), e Romero Jucá (PMDB-RR). O parecer foi lido na comissão, o que apaziguou os ânimos, mas resultou em atraso: o parecer que deveria ter sido votado ontem será pautado apenas para 6 de junho – dia do julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Líder do governo no Senado, Jucá nega que o atraso signifique prejuízo para o Executivo.

Pelo contrário, estamos avançando”, afirmou, ao citar que acredita que a base tem votos suficientes para aprovar o parecer na CAE. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por outro lado, considera que o apoio diminuiu com a crise que envolve Michel Temer. Para ele, o acordo representa vitória da oposição, que terá mais tempo para buscar apoio de indecisos.

O relator da reforma, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acredita que o projeto será votado em junho no plenário. Um dia após a votação na CAE, o parecer será apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes da apreciação no plenário.

Estados. Outra derrota veio da Câmara. Em meio aos debates sobre a crise política e o futuro do governo Temer, a sessão de ontem terminou sem ter conseguido votar nenhum projeto. O fracasso no esforço de avançar com a pauta pode indicar que as incertezas crescentes resultam em desarticulação entre deputados e até entre governadores.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou em um dia–para hoje–a votação no plenário do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados, o que poderia pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. Não houve consenso entre governadores.

O relator do texto, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), disse que Estados do Nordeste não aceitaram a proposta de acabar gradualmente com os incentivos fiscais. Governadores da região defendem o texto aprovado pelo Senado, que prevê que os benefícios acabarão de uma só vez após período de carência.

Há indicação de que, entre os Estados contrários ao acordo, estão Alagoas, governado por Renan Filho (do PMDB, como o pai), e Piauí, com Wellington Dias (PT), que em abril divulgou carta aberta contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Maia anunciou para hoje a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que legaliza a vaquejada e rodeios no País. É um tema de interesse de muitos parlamentares, embora seja considerado irrelevante para o governo.

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