Reforma Trabalhista

Temer já enfrenta perda de apoio no Congresso é a manchete do Globo

Investigado em inquérito no STF por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, o presidente Temer já enfrentou dificuldades no primeiro dia de votações após a delação dos donos da JBS. O enfraquecimento político ficou claro na Câmara, onde, para não ser derrotado, o governo teve de inverter a pauta e começar votando a MP que autoriza saques de contas inativas do FGTS, que tem apoio da oposição. O texto foi aprovado em meio a gritos de “Fora, Temer”. No Senado, o clima de guerra foi na Comissão de Assuntos Econômicos, onde, com ameaças entre parlamentares, Tasso Jereissatti deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço sobre a reforma trabalhista. Embora não admitam publicamente, líderes da base já discutem um nome de consenso para substituir Temer. O enfraquecimento político do governo foi evidenciado ontem no Congresso no primeiro dia de votações desde que veio à tona a delação da JBS atingindo em cheio o presidente Michel Temer. Para evitar os riscos de não aprovar nenhuma matéria, deixando explícito o imobilismo político do país, o governo foi obrigado a fazer manobras nas duas casas legislativas. Na Câmara, o Planalto precisou inverter toda a pauta de votação para colocar como primeiro item a apreciação da popular medida provisória que permite ao trabalhador brasileiro sacar o FGTS de contas inativas — que tinha até apoio de ferrenhos oposicionistas. No Senado, atropelou para considerar lido o relatório sobre a reforma trabalhista.

Aliado de Temer, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu constranger a oposição com a inversão de pauta e, depois de mais de quatro horas, o texto principal da MP do FGTS foi aprovado em votação simbólica. PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB mantiveram uma obstrução e gritos de “Fora, Temer” para marcar posição, mas acabaram anunciando que votariam a favor do mérito da medida, alegando que não prejudicariam o trabalhador. A MP foi aprovada em meio a gritos e com uma faixa com a inscrição “Fora, Temer” estendida no plenário.

O cenário difícil para o governo ficou claro desde o início da tarde. Rodrigo Maia queria iniciar a votação pelo projeto que legaliza benefícios fiscais dados por estados a empresas no contexto da chamada guerra fiscal. Ele tinha se comprometido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e com o Senado a votar o projeto. Mas experientes parlamentares e líderes da base avisaram a Maia que só “propostas populares” tinham condições políticas de votação. Às 16h18m, Rodrigo Maia iniciou a sessão com apenas 53 deputados registrando presença, praticamente o quorum mínimo, no que a oposição qualificou de manobra.

A vida do governo também não foi fácil no Senado, onde geralmente o ambiente é mais favorável. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa viveu um clima de guerra, com bate-boca e ameaças de briga física entre defensores e opositores à reforma trabalhista. A sessão marcada para a leitura do relatório da reforma teve que ser interrompida. No ápice, dois parlamentares, Randolfe Rodrigues (RedeAP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quase chegaram ao confronto físico e tiveram que ser separados por colegas.

Com a oposição instigada pelo cenário político desfavorável ao governo, depois de todo o tumulto e da suspensão da sessão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e do PSDB, Tasso Jereissati (PSDB-CE), teve ontem que se articular para dar como lido, às pressas e sem a leitura de fato, o parecer do relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Em seguida, foi dada vista coletiva ao parecer. Ao deixar a reunião da CAE em direção ao plenário, manifestantes hostilizaram Jereissati com gritos de “traidor do povo”.

Parlamentares governistas minimizaram a confusão e disseram ter maioria para votar o projeto, apesar da crise do Planalto. A dúvida é de que forma o cronograma será alterado com a nova situação política. A previsão inicial era de votação em plenário até a segunda quinzena de junho.

A reforma é a favor do Brasil, não é a favor do governo. A confusão de hoje mostra que a oposição, que não tem número, quer paralisar o Congresso, mas isso não vai acontecer. Não vamos permitir. Toda investigação deve ser feita, mas tem que preservar o papel do Congresso — argumentou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A confusão na CAE começou após a oposição perder, por apenas dois votos (13 contra 11) uma questão de ordem apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues para tentar adiar a leitura. Instigados por uma plateia contrária à reforma, os senadores da oposição protestaram iniciando um bate-boca com os parlamentares da base, aos gritos de “Fora, Temer”, “Tchau, querido” e “Diretas Já”. O governo ainda teve que lidar com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que defendeu, durante a comissão, a renúncia de Temer. Ele ainda criticou a postura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de passar ao mercado o recado de que, mesmo sem o presidente Temer no poder, as reformas iriam avançar.

No início da tarde, Rodrigo Maia conversou com líderes da base aliada e acertou a pauta de ontem, que incluiu apenas duas medidas provisórias: a do FGTS e a MP que trata de reajuste a categorias do funcionalismo. Ou seja, duas medidas palatáveis. Maia defendeu as votações e negou-se a comentar novamente os pedidos de impeachment.

Já respondei sobre esse assunto (pedidos de impeachment) ontem (segunda-feira) e não falo mais sobre esse assunto. O Congresso e a Câmara têm responsabilidade e vamos votar. Hoje, amanhã e quinta — disse Rodrigo Maia.

‘SEM FÔLEGO’

Mas o plenário da Câmara foi tomado por discursos da oposição pela saída de Temer do governo e com críticas ao próprio Rodrigo Maia. Vice-líder da minoria, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) deixou claro o paradoxo da situação: ele disse que Temer não tem condições de ficar, mas criticou a obstrução já que no mérito da oposição votaria favor da MP do FGTS.

Eles vão usar o rolo compressor, vão aprovar a medida provisória e amanhã vão dizer: Michel Temer ainda tem um fôlego. Não! Michel Temer não tem mais fôlego! O governo de Michel Temer acabou! É evidente que nós, neste momento, sabemos que ele está insistindo em continuar, porque, na hora em que ele sair, ele perde o foro privilegiado e vai para a cadeia. Nenhum brasileiro tem dúvida de que Michel Temer vai para a cadeia! Quero fazer um apelo à oposição: vamos parar com a obstrução e vamos votar independentemente do mérito. Aquilo que formos contra votamos contra. Obstruir é dar tiro no pé, é um erro, é um equívoco! — gritava Sílvio Costa.

GOVERNO RECONHECE DIFICULDADES

Integrantes do governo admitiram ontem que a radicalização estimulada pela oposição dificulta a vida de Michel Temer no Congresso, assim como a chance de ver serem aprovadas as reformas trabalhista e da Previdência. Eles acreditam, no entanto, que é preciso esperar o resultado da votação das Medidas Provisórias (MPs) na Câmara para entender qual será o comportamento tanto da base quanto da oposição.

Que o governo não terá facilidade em nada, não terá. Contamina tudo, claro, mas é preciso ver como a base vai se comportar na Câmara e como a oposição vai se comportar daqui em diante — disse um interlocutor do presidente.

Apesar disso, assessores de Temer afirmam que a mobilização dos oposicionistas, que contaminou os trabalhos no Senado, já era esperada. Eles chamaram o movimento de “apelação”.

É uma apelação. Era prevista essa movimentação para tentar criar um ambiente de radicalização. É preciso ver os próximos passos da oposição, mas já está claro que ela não quer separar a crise do governo da crise do país — criticou esse mesmo interlocutor presidencial.

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