Reforma Trabalhista

Meirelles: governo não discute elevar faixa de isenção do IR é o título de matéria no Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas para R$ 4 mil não está em discussão no momento. A declaração foi dada um dia depois de o presidente Michel Temer ter admitido que essa medida foi ventilada no Palácio do Planalto como uma forma de aliviar o bolso das famílias brasileiras. A faixa hoje é de R$ 1.903.

O aumento do limite de isenção é uma proposta da ala política do governo e de parlamentares da base que acreditam nela como uma moeda de troca para a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. O problema é que isso não conta com o apoio da equipe econômica. Pelas contas da Receita Federal, essa elevação representaria uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões, num momento em que a arrecadação ainda patina.

Isso aí (aumento da faixa de isenção) não está em discussão no momento. Foram ideias ventiladas. O presidente (Michel Temer) mencionou isso como uma coisa que seria positiva para as pessoas que estão naquela faixa de renda. Por outro lado, precisaria ver o custo disso para a economia e para a sociedade — disse Meirelles depois de participar de evento empresarial em Nova Lima, Minas Gerais.

Os técnicos da equipe econômica admitem que seria possível compensar uma desoneração dessa magnitude com outras medidas. Uma possibilidade seria aumentar a alíquota do IR para as pessoas que ganham acima de R$ 4 mil. Outra seria passar a tributar a distribuição de lucros de dividendos, algo que a Receita acredita ser necessário para resolver distorções no mercado brasileiro.

No entanto, desonerar passa um sinal ruim em relação ao ajuste fiscal. Os técnicos lembram que, embora a economia já dê sinais de recuperação, a arrecadação ainda continua baixa. Isso dificulta o alcance da meta fiscal tanto em 2017 quanto em 2018. De acordo com um integrante da equipe econômica, o Produto Interno Bruto (PIB) precisa atingir um crescimento de 3% para que as receitas voltem ao patamar de três anos atrás, de R$ 1,3 trilhão a R$ 1,4 trilhão.

PREOCUPAÇÃO COM CONCESSÕES

Nos bastidores, os técnicos estão preocupados com as diversas concessões que o Palácio do Planalto tem feito para conseguir apoio à reforma. Nos últimos dias, o governo negociou programas de parcelamento de dívidas para diversos segmentos. Ontem, foi editada medida provisória (MP) que permite que estados e municípios paguem débitos previdenciários atrasados num prazo de 200 meses com desconto de 80% nos juros e de 25% nas multas. Apenas para beneficiar os prefeitos, o governo vai abrir mão de R$ 55 bilhões. As dívidas dos municípios com a Previdência somam R$ 90 bilhões, mas com os descontos, o valor cai para R$ 35 bilhões.

Segundo Meirelles, deve ser publicada ainda hoje outra MP que permite o parcelamento de débitos dos produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O ministro afirmou que o prazo para a quitação dos valores devidos será de 180 meses. Também neste caso haverá redução de multa e juros.

O ministro destacou que essas ações contribuirão para aliviar o bolso das empresas e recuperar ainda mais a economia, que deve terminar o ano crescendo a um ritmo de 2,7%:

Os resultados da economia serão melhores. A inflação fechou abril em 4,8% em 12 meses. Isso faz com que o poder de compra das pessoas tenha aumentado. Medidas de diversos institutos já indicam que a economia cresceu no primeiro trimestre em relação ao último trimestre de 2016. O Brasil já começa a reagir.

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