Reforma Política

Fim das coligações é última cartada por mudança na reforma é o título de matéria no Valor

Já sem muitas esperanças de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política, com a mudança do sistema eleitoral e do fundo público para campanhas, os defensores do distritão tentam uma última cartada para a votação de terça-feira: o fim das coligações para o Legislativo já em 2018.

Essa outra PEC, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), agora deve ser votada antes, disse ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é tentar acabar com as coligações que os partidos fazem para eleger deputados, mesmo que sem muita coerência ideológica, para tentar forçar um apoio maior ao voto majoritário para a Câmara.

“O único argumento que ainda gera alguma insegurança no plenário sobre o voto de cada deputado é a possibilidade de não termos coligações em 2018. Poucos partidos atingiriam o quociente eleitoral e isso torna o voto majoritário mais atraente”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).

O acordo inicialmente era proibir as coligações para eleger deputado e vereador apenas a partir de 2020, mas os partidos favoráveis ao distritão (PP, DEM, PMDB, PSDB e PSD), junto com alguns contrários (PT, PDT e PSB), apoiaram emenda para antecipar o fim deste tipo de aliança já para a próxima eleição. Apesar de aglutinar mais apoio entre os partidos, essa mudança enfrenta mais resistência dos deputados sem candidatos fortes de suas próprias siglas a governador.

A avaliação é que, assim como o fundo e a troca no sistema não tem apoio suficiente hoje, o fim das coligações já em 2018 também não terá os 308 votos necessários (de 513 deputados) para ser aprovado. Efraim aposta que essa mudança é mais provável pelo Judiciário – o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, já sinalizou que tentará acabar com as coligações se o Legislativo não fizer nada.

Há também articulações para PT, PR e PRB para apoiarem o distritão em troca de votos para o fundo eleitoral, defendido principalmente pelos petistas para pagar as eleições. “Todos têm que entender que, se não cederem nada, não terá reforma. Quem é a favor do fundo precisará apoiar o distritão, quem é a favor do distritão agora vai ter que apoiar o distrital misto para o futuro. Se não tiver esse acordo, não vai aprovar nada”, disse o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP).

Na quarta-feira ficou evidente a falta de apoio ao distritão. Se antes os deputados avaliavam faltavam poucos votos para aprovar a troca do sistema, a votação de requerimento do PP para começar a votar a PEC pelo distritão expôs que o apoio é muito menor: só 241 deputados optaram por essa ordem de votação, enquanto 209 foram contrários.

“Tenho clareza que conseguir [mais] 60 votos não é a coisa mais fácil do mundo”, disse Maia ontem. O presidente da Câmara quer o distritão e o fundo eleitoral como transição para o distrital misto a partir de 2022, mas sabe que esse modelo futuro é ainda menos apoiado pelos seus pares. “Se fosse votar ontem ]quarta-feira], o fundo teria caído por completo”, ponderou, para justificar novo adiamento. Com o calendário apertado, a próxima semana deve ser a decisiva para a reforma, sem novas prorrogações.

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