Reforma Política

Fundo para eleições fica sem valor é chamada de capa no Globo

Após seguidas tentativas, a Câmara finalmente iniciou ontem a votação da reforma política em plenário e conseguiu retirar do texto dois dos pontos mais polêmicos: o artigo que estabelecia um percentual de 0,5% das receitas do governo para abastecer o fundo eleitoral e a definição de um mandato de dez anos para magistrados de cortes superiores. A sessão deixou explícita a dificuldade que os deputados enfrentam em aprovar temas mais criticados da reforma, como a criação do fundo eleitoral bilionário e a mudança do sistema eleitoral atual para o chamado distritão. O tema volta ao plenário semana que vem.

Na sessão de ontem, os deputados sequer chegaram a discutir a validade dos dois pilares do texto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP): a criação do fundo em si e a mudança do sistema eleitoral para eleger deputados e vereadores, pelo distritão, que elege os mais votados, independentemente da força de seus partidos. A retirada do percentual do orçamento que será destinado à campanha deixará a cargo da comissão de orçamento a definição do valor caso os deputados consigam aprovar o trecho do projeto que cria o fundo. Ou seja: os R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para campanhas estão enterrados. A Comissão de Orçamento, porém, pode decidir outro valor.

A percepção crescente entre os deputados é que as chances de uma reforma política avançar para além de pontos periféricos são remotas. Percebendo a dificuldade de se chegar a um acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a votação da matéria tão logo foi votada a retirada do valor do fundo. Além da polêmica que cerca o assunto, como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para aprovação são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos e depois outros dois turnos de votação no Senado com a aprovação de 49 dos 81 senadores.

Se não tem acordo, é muito difícil votar alguma coisa — reconheceu o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Está muito difícil aprovar alguma coisa — disse Pedro Vilela (PSDB-AL).

O destaque retirando valor de R$ 3,6 bilhões do fundo foi aprovado por 441 a favor e apenas um contra. Em seguida, Maia encerrou a discussão.

DISTRITÃO PERDE FORÇA

A retirada do valor de um eventual fundo público para financiar campanhas eleitorais só foi possível porque houve acordo e aprovação, antes, de um requerimento apresentado pelo PP para fatiar o texto de Cândido e levar a cabo uma votação em partes, tema por tema. A decisão sobre financiamento público serviu para mostrar que não há votos suficientes para aprovar o ponto seguinte, que, pela ordem, seria o distritão. Isso porque quem votou a favor do fatiamento era, na prática, favorável ao distritão como primeiro ponto a ser votado depois do fundo. O requerimento foi aprovado por 241 votos, quando são precisos 308 votos para aprovar o distritão e o distrital misto.

Ficou claro que eles não têm voto para aprovar o distritão — disse o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE)

A proposta para suprimir o artigo sobre a composição do fundo foi acordada entre os aliados do governo e oposição, em especial o PT, partido do relator do texto que trazia essa previsão inicial. No fim, a retirada do valor do fundo foi o único ponto de consenso entre os partidos na noite de ontem. Com isso, caso o vento mude e se consiga formar maioria para o fundo, o texto não trará um valor fixo.

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