Reforma Política

Comissão do Senado discute regras para pesquisas eleitorais, diz a Folha

No momento em que a Câmara discute a reforma política e inclui alterações importantes em relação às pesquisas eleitorais, como limitação de prazos de divulgação e a possibilidade de partidos questionarem na Justiça o registro, a Comissão de Transparência do Senado realizou nesta quarta (23) uma audiência pública para tratar do tema.

Participaram da sessão Mauro Paulino (Datafolha), Márcia Cavallari Nunes (Ibope) e Antônio Lorenzo Martinez (Serpes Pesquisa de Opinião e Mercado). Também estavam presentes o professor de Ciências Políticas Ricardo Wahrendorf Caldas, da Universidade de Brasília, e Luiz Carlos da Rocha, presidente do Conselho Federal de Estatística.

Paulino destacou a importância das pesquisas eleitorais para a opinião pública e defendeu que os levantamentos sejam divulgados até o último dia das eleições.

“Muitas pessoas decidem no último momento. Se houver proibição [das pesquisas] a gente não vai ter como mostrar essa informação a quem mais interessa, que é o eleitor”, disse.

Para o diretor do Datafolha, as pesquisas ajudam o país a ter uma maior compreensão da realidade. “Se não houvesse, não se saberia, por exemplo, que a gente tem o presidente mais mal avaliado desde o fim da ditadura, que o Congresso tem a pior avaliação desde o fim da ditadura e que o desalento e a desconfiança com governantes são recordes”, afirmou.

Ele apresentou como exemplo as pesquisas divulgadas às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2014. No levantamento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparecia em tendência de alta, enquanto a ex-senadora Marina Silva (Rede-AC), em movimento de queda.

A tendência apontada nas pesquisas se confirmou, e o tucano disputou o segundo turno com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Paulino afirma que a atividade de pesquisas eleitorais é uma das mais fiscalizadas e diz que nos 33 anos em que está no Datafolha nunca viu políticos usarem a lei pra essa finalidade, de fiscalização.

“A lei é usada para constranger institutos, impugnar pesquisas e para tentar que resultados que os candidatos sabem que não são favoráveis não sejam divulgados. É isso que acontece, a realidade é essa”, afirmou.

Já a representante do Ibope disse que o debate é importante porque existem muitas dúvidas sobre a realização das pesquisas. Mas apontou incoerência no fato de que os institutos são criticados, ao mesmo tempo, por influenciar as pessoas e por seus levantamentos divergirem do resultado final das eleições. “Ou erra ou influencia. Não dá para fazer as duas”, disse Márcia Cavallari.

Ela acrescentou que o Brasil tem um amplo histórico de realização de pesquisas confiáveis. “Nossa lei dá bastante transparência. Institutos sérios trabalham de forma correta e séria”, afirmou.

Martinez, da Serpes, afirmou que os clientes não interferem na metodologia de pesquisa. “O cliente não apita, não tem nada a dizer em relação à amostra”, disse, explicando que dados são definidos a partir de informações dos TREs (Tribunal Regional Eleitoral).

“Eu já tive clientes que me pediram para fazer o questionário. Simplesmente agradeci a sugestão e falei que não tinha como fazer, e me despediram. Tem cliente, sim, que chega e pede para alterar dados. Mas são postos na rua”, contou Martinez.

Já o professor do Instituto de Ciências Políticas da UnB Ricardo Wahrendorf Caldas propôs que apenas empresas de comunicação e entidades não lucrativas possam contratar pesquisas. Ele defende ainda que sejam proibidas as pesquisas de boca de urna.

REFORMA POLÍTICA

O debate ocorre em meio à tramitação de propostas que pretendem restringir as pesquisas em ano eleitoral.

Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto de reforma política na Câmara, defende que as pesquisas sejam vedadas na semana anterior à eleição. Pelo texto, o prazo de antecedência que os institutos têm para informar dados de metodologia e contratante também devem ser ampliados.

Já no Senado, um projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) está pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O tucano propõe que uma mesma empresa não possa ser contratada por clientes de origens distintas.

Por exemplo, se determinado instituto de pesquisa realizar trabalho para um candidato ou partido político, não pode firmar contrato com um veículo de comunicação durante o mesmo ano eleitoral.

De acordo com o presidente da comissão e autor do requerimento em que foi aprovada a audiência pública, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o objetivo da audiência era discutir a metodologia das pesquisas eleitorais.

“Essas pesquisas determinam muito a direção do eleitor. O eleitor tem infelizmente uma baliza para o seu voto. Por isso, a responsabilidade desses institutos numa eleição é muito grande”, disse.

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