Reforma Política

Sem acordo, reforma emperra é destaque na capa do Globo

A reforma política chegou ontem a um impasse. Diante da dificuldade de se conseguir o mínimo de acordo que permita a aprovação das propostas de alteração mais profundas no sistema político — especialmente a mudança no modelo eleitoral e a proposta de criação de um fundo bilionário de financiamento público de campanhas —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos sem fazer qualquer votação na sessão que tentava retomar o tema.

Ao longo do dia, Maia tentou construir um acordo que permitisse votar os pontos da primeira proposta da reforma — são três em discussão na Câmara. A votação do projeto seria feita por temas, começando com o chamado distritão para 2018. Em seguida, seria a vez da criação do fundo eleitoral. O último item seria a mudança, a partir de 2022, para um sistema de voto distrital misto. No entanto, diante da reclamação de partidos de esquerda, Maia acabou cancelando a votação.

Ao chegar à Câmara, no início da tarde, o presidente já dava sinais das dificuldades que se anunciavam.

Se tivesse acordo, não precisava de voto. Se precisa de plenário é porque é preciso quorum. Reforma política não tem acordo nunca — disse Maia.

Maia chegou atrasado à Casa porque reuniu líderes partidários na residência oficial da Câmara, mas não houve acordo sobre a votação. Ao longo do dia, alguns parlamentares chegaram a cogitar votar primeiro outra proposta da reforma eleitoral, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que trata de temas mais consensuais entre os especialistas: a criação de uma cláusula de barreira para reduzir o número de partidos e o fim das coligações proporcionais. Mas nem essa tese avançou.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB ), disse que não houve avanços nas discussões entre os partidos.

Não há maioria de votos para nenhuma das posições. Mas acho que o pior dos mundos é não votarmos nada e não mudarmos o sistema eleitoral — disse Efraim Filho.

A polêmica proposta de um fundo público e bilionário de financiamento eleitoral virou alvo ontem dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. A proposta faz parte do pacote de reforma política que voltou a ser debatido à noite no plenário da Câmara. Os ministros defendem o camiprojetos nho oposto, com o desenvolvimento de eleições mais baratas.

Não sou a favor de um fundo de quase R$ 4 bilhões. Todos nós já pagamos a democracia. E devemos pagar. O horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos para quem cede. O fundo partidário é um dinheiro que poderia ir para o contribuinte. Então, isso (novo fundo) não é possível. A meu ver, não seria o razoável — opinou Alexandre de Moraes.

Para ele, uma forma de baratear as campanhas seria instituir o voto distrital misto, em que parte da Câmara seria eleita pelo voto majoritário e outra, pelo voto partidário em lista fechada.

O que temos de fazer é baratear a campanha. Por que a campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, em que a gravação é melhor que de minissérie. Com o voto distrital misto vai ser muito mais barato — disse Moraes.

De acordo com o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), esse sistema seria adotado a partir de 2022. A medida, no entanto, é polêmica e não conta com apoio amplo entre congressistas. Já o ministro Marco Aurélio defendeu propagandas eleitorais mais simples e informativas, sem grande produção dos marqueteiros:

Que haja (a reforma política). Eu vejo como muito dinheiro (a proposta do novo fundo), mas vamos esperar para ver o que ocorrerá.

Apesar de não ter comentado a proposta de criação do fundo, Ricardo Lewandowski demonstrou simpatia pelo modelo distrital misto. Ele criticou o modelo eleitoral adotado hoje.

O distrital misto fortalece os partidos políticos. É o momento de fortalecermos os partidos políticos junto com uma cláusula de barreira. O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas e isso precisa ser modificado — disse Lewandowski.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), disse ontem que a tendência em ascensão no Senado é pela volta de algum tipo de financiamento privado para as campanhas de 2018.

Segundo Tasso, não há acordo para aprovação do fundo bilionário:

Eu defendo, acho que é absolutamente inaceitável qualquer fundo que tire dinheiro hoje do orçamento e de importantes diante dessa crise. Não o financiamento do jeito que era, mas com novas regulações, bem duras. Não tem acordo.

FEDERAÇÕES DESMEMBRADAS

Marcada por muitas pressões de partidos e de deputados, a reforma política teve ontem com mais uma novidade: um arranjo que desmonta o principal argumento de sustentação das federações partidárias. Inventada para “salvar” os partidos pequenos de uma eventual extinção devido à cláusula de barreira, a federação permite que aquelas agremiações que temerem não atingir um percentual mínimo de votos nacionais possam se juntar a outras siglas para se eleger e manter essa união durante os quatro anos de mandato. A federação surgiu em substituição à coligação partidária, que será proibida a partir de 2020, caso o projeto seja aprovado.

A nova versão apresentada ontem pela deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da matéria, prevê agora, no entanto, que as federações montadas nacionalmente possam se desmembrar nos estados para efeito exclusivo durante a eleição. E após o pleito, voltam a se unir em uma federação nacional que perduraria por todo o mandato. Esse improviso foi acrescentado a pedido dos partidos pequenos, que argumentam haver diferenças grandes nos diferentes estados.

Essa subdivisão da federação partidária nada mais é do que uma coligação com outro nome. Você vai construir para cada estado e município uma coligação com o nome de sub-federação. Onde for interessante, a federação vale. Onde não for interessante, a federação não vale. Faça-me o favor — criticou a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Não é verdade que a federação é uma coligação, ainda que subdividida. A federação tem seus efeitos prolongados por quatro anos. Essa possibilidade de fragmentação é para evitar o caciquismo nacional que ignora as realidades nos estados — defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

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