Reforma Política

Distritão deverá diminuir renovação é chamada na capa do Globo

A eventual adoção do chamado distritão nas eleições de 2018 deve reduzir as opções de votos para o eleitor —e a chance de renovação da Câmara — com uma abrupta queda do número de candidatos nas disputas para deputado. Esta é a avaliação de lideranças partidárias de diferentes matizes ideológicas e é um dos motivos pelo qual o sistema é defendido pelos próprios parlamentares como o mais fácil para garantir a reeleição, mesmo com a grave crise de confiança na política potencializada pela Operação Lava-Jato. A comissão que discute a reforma política aprovou o modelo para o próximo pleito, e o tema seguirá para o plenário.

No distritão, apenas os mais votados são eleitos, independentemente de qual partido ou coligação pertencem. Hoje, as cadeiras da Câmara são distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos pelos candidatos de determinado partido ou coligação. Por isso, as legendas lançam muitos nomes sem chances reais de vitória, apenas para conseguir mais votos totais na divisão. Em 2014, foram 6.178 candidatos para as 513 vagas de deputado federal. Como no distritão a divisão não é proporcional, os partidos tendem a focar seus esforços e recursos apenas nos candidatos com mais chances de vitória.

Para além do novo sistema, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações de empresas privadas é outro fator que deve restringir a disposição dos partidos em lançar candidaturas, avaliam os políticos. O Congresso tenta aprovar para 2018 um fundo público que injetaria R$ 3,6 bilhões nas campanhas, mas este montante representaria pouco mais da metade do que foi declarado à Justiça Eleitoral como gasto no pleito de 2014, e não há confiança entre dirigentes de que seja possível obter arrecadação significativa de doações de pessoas físicas. Isso fará com que o filtro dos partidos sobre quem se candidatará seja ainda mais rígido.

REDUÇÃO MAIOR QUE O ESPERADO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirma que no sistema atual as legendas acabam lançando múltiplas candidaturas de quem sabidamente terá poucos votos justamente para conseguir aumentar o número de votos totais do partido e, assim, conquistar mais cadeiras. Maia tem apoiado o distritão como uma transição para a adoção do sistema distrital misto em 2022.

Se passar o distritão, com certeza vai ter redução. No modelo atual, a gente tem cinquenta candidatos para garantir mil votos cada. Isso não deveria existir. Mas é claro que a redução de candidatos com o distritão é maior do que a gente gostaria — afirma Maia.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), afirma que a lógica do distritão é justamente a de reduzir o número de concorrentes e privilegiar quem já tem mandato. Seu partido participa de uma frente ampla contra o modelo.

Teríamos, em todos os partidos, que lançar menos candidatos. A lógica do distritão é a do menor número possível de candidatos. Nós temos dez deputados do PT em São Paulo. Se for aprovado o distritão, teria uns 15 a 20 candidatos no máximo, enquanto que pelo sistema atual poderia ter até 40. Em estados menores, com oito, dez deputados, você pode ter eleições só com 15 ou 20 candidatos no total. Reduz muito as chances de renovação — afirma o petista.

Vice-líder do PTB na Câmara e integrante da comissão da reforma política, a deputada Cristiane Brasil (RJ) defende o novo modelo e vê a redução de candidatos como uma vantagem.

Essa é uma das grandes inovações do distritão. Não teremos mais que fazer aquelas nominatas. Acredito que se tivéssemos 30 candidatos a deputado federal no nosso partido, reduziria aqui, no Rio de Janeiro, para cinco. Vamos escolher aqueles com mais chances de se eleger. Acredito que qualifica mais os candidatos. Não diria que ficam os fortes, mas aqueles que têm liderança — disse Cristiane Brasil.

Ela argumenta que hoje, com a lista extensa de candidatos por causa dos puxadores de votos, que aumentam as vagas na legenda, muitos são eleitos sem qualquer vínculo com a política de fato, ficando sem participar de grandes discussões, como da própria reforma política.

Também integrante da comissão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é contra o distritão, é mais um a admitir que o sistema vai reduzir o número de políticos na disputa.

O distritão vai diminuir o número de candidatos em todos os partidos — diz Silva.

O presidente da Câmara, porém, ressalta que os partidos médios e pequenos poderão adotar estratégia diferente em alguns estados pela necessidade de ultrapassar a cláusula de barreira, que é debatida em outro projeto da reforma política. A barreira determina que só terá acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito no rádio e na TV o partido que atingir um percentual mínimo de votos nacionalmente e em nove estados.

Esses partidos não vão poder lançar apenas os que têm mais chance de ganhar. Senão, é capaz de elegerem alguns e não passarem a barreira. Esse é um cálculo que os partidos pequenos e médios vão ter que fazer — observa Rodrigo Maia.

Carlos Zarattini, por sua vez, destaca que o custo individual das campanhas tende a disparar com o distritão. Isso porque os políticos terão de viajar e buscar votos mesmo em regiões nas quais não têm um eleitorado cativo.

Com o distritão é a campanha mais cara que tem. Ela leva o candidato a fazer campanha em todo o estado. Ainda que tenha poucos votos em uma região, ele vai ter que ir buscar — ressalta.

Rodrigo Maia ressalta que os candidatos terão de buscar formas de ampliar a arrecadação para além do fundo partidário. Para ele, mesmo com o fundo, a redução de custos em relação ao passado não será tão automática.

Todo mundo vai ter que procurar pessoa física para ajudar. Não é fácil, mas é inevitável. Apesar de ser um valor muito alto para o tamanho da crise do Brasil, não será suficiente. Se fosse lista pré-ordenada, você ia gastar um terço, com o distritão ou o atual modelo é cada um vendendo sua candidatura — afirma.

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