Reforma Política

Partidos articulam “comércio de mandatos” na reforma política, diz o Valor

Movidos pela disputa entre as siglas por recursos do fundo eleitoral que deve ser criado com a Reforma Política, parlamentares articulam nos bastidores a criação de uma nova “janela” de 30 dias para trocas de partido sem o risco de perda do mandato. Essa “janela” antecederia a divisão dos R$ 3,6 bilhões a serem destinados às campanhas.

A decisão de ratear o fundo por um modelo híbrido, que leva em conta tanto o tamanho atual das bancadas no Congresso quanto a votação que cada partido obteve em 2014, levou a movimentações para permitir o “troca-troca” e dar poder de fogo aos deputados para negociarem recursos para garantir suas reeleições. Para congressistas ouvidos pelo Valor, há o risco de instituir um verdadeiro “comércio de mandatos”.

A ideia também conta com apoio dos maiores partidos da base, que veem a possibilidade de usar cargos nos ministérios e recursos para ampliarem suas fileiras e, consequentemente, o valor recebido do fundo em 2018.

Com a fórmula adotada para se fazer o rateio, cada novo deputado que um partido filiar valerá R$ 2,4 milhões a mais para a campanha eleitoral de 2018. Para cada novo senador, a legenda receberá R$ 6,7 milhões a mais do fundo eleitoral abastecido com recursos públicos. A regra foi pensada para beneficiar partidos que cresceram desde a eleição passada, como o PMDB.

Hoje, a divisão de recursos do Tesouro para financiamento dos partidos e candidatos – o fundo partidário-, considera apenas o número de votos dados a cada sigla na eleição anterior para a Câmara dos Deputados, com um pequeno percentual (5%) dividido igualmente entre as legendas.

Diante da pressão de PMDB, PSDB, DEM e PP no Senado para considerar as forças atuais nas duas Casas no cálculo, a proposta que o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), elaborou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é um modelo híbrido: 49% dos recursos divididos pelos votos na eleição de 2014 para deputado federal; 15% pela atual bancada de senadores; 34% pelo atual número de deputados titulares; e 2% para todos os partidos.

Cândido foi procurado por políticos interessados na abertura da janela, mas rejeitou “porque isso aumentaria muito a barganha”. “Vai virar uma mercantilização dos mandatos”, afirmou. O petista defendia que o marco legal para calcular o tamanho das bancadas fosse junho, mas, após pressão de legendas como o Podemos, ampliou para 10 de agosto, quando espera aprovar o texto na comissão.

Porém, a data ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e há forte articulação para que, antes de determinar o tamanho das bancadas e o valor que cada partido receberia dos R$ 3,6 bilhões, os deputados sejam autorizados a mudarem de sigla sem o risco de perderem o mandato por infidelidade e, com isso, influenciar nos repasses.

A disputa pela filiação de deputados usando como moeda de troca recursos públicos já foi vista com a fundação do Pros e SD em 2013, quando deputados negociavam ficar com parte do fundo partidário que levariam para o novo partido para efetuarem a mudança. À época, 34 parlamentares trocaram de legenda.

Um deputado aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que há forte pressão do baixo clero e que será “impossível” barrar a janela. “Ninguém quer ficar na mão dos dirigentes partidários, sem saber se terá dinheiro para campanha. Isso fará todos negociarem antecipadamente”. O movimento é maior que há quatro anos, ressalta, já que agora é impossível contar com recursos privados na eleição.

O DEM, empoderado pela saída do PT do governo e pelo comando da Câmara, avalia que será especialmente beneficiado. A bancada de 30 deputados, liderada por Maia, articula para tornar-se uma das maiores com a filiação de parlamentares do PSD e PSB. Se chegar aos 50 deputados pretendidos, o fundo aumentará em R$ 50 milhões.

O volume maior de recursos seria uma forma de tentar garantir a reeleição dos atuais deputados e senadores num cenário conturbado pela Lava-Jato, rejeição à política e proibição de doações empresariais – e em que ficar sem o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) pode significar uma ida à prisão. Estudos mostram que, quanto maiores os gastos eleitorais, maiores as chances de vitória.

Pelo projeto apresentado, apenas 20% do fundo precisa ser repartido igualmente entre todos os candidatos do partido para um determinado cargo. O resto pode ser direcionado para um candidato específico – por exemplo, o deputado que trocou de partido. A proposta sugere uma trava de 70% para evitar que toda a campanha seja custeada com recursos públicos, mas impõe também muitas restrições à doações de pessoas físicas.

O total que cada deputado renderá à sigla, de R$ 2,4 milhões, é mais do que o teto de gastos proposto para candidatos à Câmara, de R$ 2,2 milhões.

Além da janela agora, onde os que migrassem levariam junto o fundo eleitoral, deputados descontentes poderão mudar de partido em março, a seis meses da eleição, por lei aprovada pelo Congresso há dois anos.

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