Reforma Política

Sete partidos fazem acordo por fundo público para campanhas, diz o Globo

Presidentes de sete dos oito maiores partidos do país — PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD — fecharam ontem um pacto para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma minirreforma política que prevê a criação do fundo de financiamento da campanha de R$ 3,5 bilhões e a proposta de emenda constitucional que institui o fim das coligações nas eleições proporcionais e a chamada “cláusula de barreira”. As duas últimas medidas, que visam a reduzir o número de partidos, já haviam sido aprovadas no Senado e aguardam apenas a análise da Câmara.

A reunião que selou o acordo, e que deve contar com apoio também do PTB, ocorreu no gabinete do presidente interino do PSDB, Tasso Jeiressati (CE). A ideia é que o fundo eleitoral seja votado até meados de julho, antes do recesso parlamentar. Ficou a cargo do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) a construção do projeto, que deverá ser apresentado Jereissati diz não haver outro jeito: “Vai ter uma rejeição enorme” já na próxima semana.

A ideia é que o fundo seja usado só em anos eleitorais. Seria composto por recursos do Orçamento da União, inclusive com verbas hoje destinadas a emendas parlamentares.

“SEM ISSO NÃO TEM ELEIÇÃO”

Além do fundo eleitoral, os partidos continuarão recebendo as fatias do Fundo Partidário.

O fundo eleitoral será criado e tudo tem que estar votado e publicado até o fim de setembro por causa da regra da anualidade na legislação eleitoral. Vamos criar um sistema que seja da compreensão da população, não podemos continuar como estamos, o sistema atual de financiamento de campanha caiu por terra — afirmou Romero Jucá.

Pela proposta do grupo, metade dos estimados R$ 3,5 bilhões deverão ser divididos igualmente para os 35 partidos com registro; uma parte será distribuída proporcionalmente ao tamanho da bancada atual na Câmara e o restante proporcionalmente às bancadas do Senado. O valor do fundo tem como parâmetro 50% dos gastos globais da eleição de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados. Jereissati prevê a reação da opinião pública, neste momento de crise de representatividade política, mas diz que não há outra solução.

Sei que vai ter uma rejeição enorme da população. Mas sem isso não tem eleição no ano que vem. Sem financiamento vamos voltar ao financiamento privado, ao caixa dois? Mesmo que o STF aprovasse o financiamento empresarial, as empresas não iam contribuir com nada, porque estão morrendo de medo — disse Tasso.

Sobre as outras propostas do projeto de reforma política da Câmara, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), Tasso disse que, como não houve consenso entre os sete dirigentes de partido reunidos, elas vão continuar tramitando à parte, fora desse pacote do esforço concentrado. Já a PEC de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos com as cláusulas de barreira, já foi aprovada no Senado e basta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) incluí-la na pauta de votação.

A comissão da reforma política da Câmara está procurando uma saída para resolver o problema do financiamento das eleições do ano que vem. Defensor do sistema eleitoral de “lista fechada”, no qual o eleitor escolhe apenas o partido a partir de uma lista preordenada de candidatos, o relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), já começa a rever sua posição, buscando, segundo ele, “um caminho do meio” que não seja nem a lista, nem o sistema mais popular hoje entre os deputados, o chamado “distritão” — pelo qual é eleito o candidato mais votado, independentemente do apoio obtido pelo partido ou coligação.

Embora ainda não tenha um novo texto pronto, o relator aponta que tem como objetivo reduzir o número de candidatos, barateando assim o custo das campanhas. Ele também incluirá o fundo eleitoral, que já está em debate no Senado. Há indicações de que um novo formato — o distritão ou algo parecido — seja aprovado para 2018 e, a partir de 2022, comece a valer um outro sistema: provavelmente o do voto distrital misto, em que metade do Câmara é eleita por uma lista preordenada dos partidos e a outra metade pelo voto distrital, no qual os estados são divididos em distritos, e é eleito o mais votado dentro daquela região.

Embora surja como alternativa mais provável, o distritão é alvo de críticas. Como ganha o pleito aquele que levar mais votos, os partidos acabam enfraquecidos.

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