Reforma Política

Reforma política: Maia prevê mais comissões, diz O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que deve instalar nesta semana duas comissões especiais para discutir propostas de emendas à Constituição (PECs) que mudam a legislação eleitoral. Uma para tratar do fim das coligações partidárias em eleições proporcionais (de deputado e vereador) e da chamada cláusula de barreira, e outra para mudar o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas. As duas comissões trabalharão em paralelo à que já funciona desde outubro do ano passado.

Maia admitiu a dificuldade de conseguir aprovar a cláusula de barreira:

Tenho dúvidas sobre a aprovação da cláusula. Mas acho que vai haver um acordo.

Na semana passada, ele se reuniu com dirigentes partidários, membros da comissão da reforma política e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. No encontro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), coautor da PEC que cria a cláusula e acaba com a coligação, propôs uma flexibilização no texto que já foi aprovado pelo Senado. Que o percentual mínimo de votos nacionais que um partido deve atingir para funcionar no Congresso caia de 2% — como está em seu texto — para 1,5%, já valendo a partir de 2018. E que esse percentual seja alcançado em 9 e não mais em 14 estados, como previa o projeto original.

Com isso, os partidos maiores acreditam que as legendas ameaçadas tenham condições de se adequar às regras. O percentual vai aumentando gradualmente até chegar a 3% dos votos válidos nacionalmente, em 2030. A medida tem como objetivo reduzir o número de partidos políticos. Hoje há 35 registrados e 26 representados por deputados na Câmara. Todas os partidos registrados têm direito ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.

VOTO EM LISTA E FINANCIAMENTO

Enquanto isso, a outra comissão tratará do modelo pelo qual o eleitor escolhe seu representante. O projeto que será discutido é o do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê a criação da lista fechada para as eleições de 2018 e 2022. Nesse sistema, quando vai eleger deputados e vereadores o eleitor vota no partido e não mais individualmente em cada candidato. É o partido quem preordena os nomes dos políticos que serão eleitos. A partir de 2026, o sistema muda novamente para o distrital misto, semelhante ao adotado na Alemanha. Lá, metade das cadeiras do Congresso é eleita por lista fechada e outra metade pelo voto distrital, no qual os estados são divididos em distritos e o eleitor vota dentro desse distrito como na eleição de prefeito.

Com relação ao financiamento eleitoral, a proposta de Cândido prevê a criação de um fundo eleitoral abastecido com recursos públicos do Tesouro Nacional. A outra fonte seria doação de pessoa física.

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