Reforma da Previdência

‘Toma lá, dá cá’ pela Previdência tem impacto fiscal negativo é o título de artigo de Juliana Sofia na Folha

A explicitude do “toma lá, dá cá” pela aprovação da reforma da Previdência escala níveis indecorosos. Talvez maior virtude do presidente Michel Temer, a capacidade de diálogo com o Congresso vem sendo drenada pela decrescente popularidade do peemedebista e pela crescente rejeição às mudanças estruturais. Tornaram-se frequentes os achaques multilaterais na Esplanada dos Ministérios.

O Palácio do Planalto cassou à luz do dia cargos federais de deputados aliados que votaram contra a reforma trabalhista. Quem não apoia a agenda governista não pode ter boquinha no governo. Aos fiéis, a ordem é acelerar o pagamento de emendas parlamentares estimadas em R$ 1,9 bilhão. Cogita-se ainda elevar o valor liberado por cabeça.

Sem rodeios, a Frente Parlamentar da Agropecuária avisou à equipe econômica que os mais de 200 agroparlamentares ficarão mais propensos a votar pela nova Previdência se o governo baixar uma medida provisória reduzindo a contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Quer ainda condições camaradas para pagar um passivo de R$ 10 bilhões com o fundo.

Prefeitos acenam com o apoio de suas bancadas em troca de outra medida provisória. O “quid pro quo” envolve a ampliação de cinco para 20 anos do prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Temer deve ceder à garfada.

Sob o zelo de deputados sonegadores, a comissão do Congresso que tratava do “novo Refis” incluiu no programa uma miríade de benefícios para devedores da União. Com isso, em vez de arrecadar R$ 8 bilhões, a Receita perderá R$ 23 bilhões. O Ministério da Fazenda, agora, busca frear a investida. Parlamentares sussurram que um veto às alterações terá efeito indesejado sobre os votos de ao menos 54 deputados.

As negociações pela reforma da Previdência avançam —sem recato e com impacto negativo sobre as contas públicas pouco mensurado.

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