Reforma da Previdência

Temer reúne líderes e proíbe novas mudanças na reforma é destaque na capa do Globo

O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando, assim, o lobby pesado de algumas categorias do serviço público, sobretudo aquelas com altos salários, que querem continuar se aposentando mais cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa). Diante do risco de que a proposta fosse desidratada com o aumento das pressões no Congresso, o presidente Michel Temer convocou os líderes da base aliada e ministros para uma reunião na sua residência, no fim da tarde de ontem — quando o martelo foi batido. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles antecipou o retorno de Washington, onde estava para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), e participou do encontro.

A missão agora é enfrentar as resistências no voto e aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) — que também esteve na reunião com Temer. Na última quarta-feira, Maia surpreendeu o governo ao anunciar que iria flexibilizar a regra para os servidores públicos. Ele estava sendo pressionado diretamente por entidades representativas de juízes e procuradores, que querem uma regra de transição para continuar fazendo jus à paridade e à integralidade.

Pelo relatório fechado com o governo, quem ingressou no serviço público até 2003 terá de ficar mais tempo em atividade, até completar 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para receber esses dois benefícios. A obrigatoriedade valerá já a partir da aprovação da reforma.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a reunião foi detalhada, o governo refez as contas e viu que não há mais espaço para novas concessões.

A reforma tem que ser aprovada para evitar que a União, o Brasil, se transformem em um novo Rio de Janeiro — afirmou o ministro ao GLOBO após a reunião, fazendo referência à situação fiscal do estado, com aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldade para receber seus benefícios.

O TEXTO DEVE SER VOTADO EM 2 DE MAIO

Moreira Franco destacou, ainda, que a reforma preserva os direitos de quase 70% da população, que ganha até um salário mínimo:

Esse mecanismo de pressão vem de uma minoria, que ganha salários elevados.

Com o aumento do lobby das categorias nos últimos dias, além de Maia, outros parlamentares, inclusive da base aliada começaram a defender uma flexibilização na regra de transição dos servidores públicos. Os técnicos da área econômica vinham resistindo às investidas e tinham como aliado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ). Ele afirmou que “não há mais espaço pa(Anfip), ra novas concessões”.

Era preciso dar um basta. As pressões já estavam passando do limite — disse um interlocutor do Planalto.

Depois da reunião, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), reforçou o argumento do governo.

Não cabe mais espaço para nenhuma mudança — observou Moura, acrescentando que, na reunião, Temer pediu empenho para votar a reforma trabalhista e o projeto de socorro financeiro aos estados.

Já está certo que a reforma trabalhista será votada na comissão especial na terça-feira, sendo enviada, logo a seguir, para o plenário da Câmara.

Os técnicos, no entanto, sabem que precisam ficar de prontidão para evitar que a reforma da Previdência seja desfigurada durante o trâmite no Congresso, porque as pressões vão continuar. O relatório de Arthur Maia começará a ser discutido amanhã na comissão especial que debate o tema, com previsão de ser votado no dia 2 de maio.

Por trás do lobby estão auditores da Receita Federal, juízes, procuradores e até consultores legislativos — que assessoram o próprio relator da reforma da Previdência. Nos últimos dias, essas categorias intensificaram a pressão sob os parlamentares para continuar se aposentando mais cedo e com direito à integralidade e à paridade, sem ter de esperar a idade de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Essa exigência foi sugerida pela área econômica e acatada inicialmente pelo relator para quem ingressou no serviço público até 2003 (quem entrou depois desta data não tem mais direito à integralidade e paridade). Segundo os técnicos envolvidos nas negociações, é a medida com maior potencial para compensar as perdas decorrentes das concessões do governo em relação à proposta enviada ao Congresso. O efeito, é sobretudo, a curto prazo, com redução de despesas com pagamento de benefícios, pelo fato de os servidores adiarem um pouco mais a aposentadoria para receber um benefício maior.

Arthur Maia vem sendo pressionado desde que apresentou o texto, na última quarta-feira. Num manifesto entregue a ele por entidades representativas de juízes e procuradores, a classe alega que todos os trabalhadores tiveram direito a uma transição. Em apoio, a Unafisco diz em seu site que a classe “envidará todos os esforços para que essa medida abusiva e desproporcional não prospere no Congresso”.

O movimento tem o apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal que tem feito propaganda contra a reforma, com o argumento, contestado pelo governo, de que a seguridade social é superavitária.

A reforma proposta ainda permite que o servidor se aposente antes de cumprir a idade mínima. Neste caso, o valor do benefício é calculado com base no montante de contribuições realizadas. Ainda assim, esses servidores poderão continuar com aposentadorias altas — até o teto do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil.

Segundo os técnicos da área econômica, a integralidade é um benefício especialmente oneroso para União e estados. Tome-se o exemplo de um juiz. Ele contribui por dez anos como advogado para o teto do INSS (R$ 5.531); mais dez anos como técnico do Judiciário, para ter direito a uma aposentadoria de R$ 10 mil; e depois mais 15 anos, como juiz. Neste caso, ele poderá receber uma aposentadoria no valor de R$ 30 mil. Caso fosse levada em consideração a efetiva contribuição dele, o benefício seria de R$ 15 mil.

A regra da transição para o servidor público já é mais benevolente — disse um técnico.

TEMER SE REÚNE COM MINISTROS HOJE

O governo trabalha com a possibilidade de aprovar a reforma no Congresso ainda no segundo semestre. Mas, já admite que o cronograma pode atrasar, porque será preciso fazer todo um trabalho de convencimento junto às bancadas, com o envolvimento de ministros e de todas as lideranças partidárias, inclusive executivas nacionais. Apesar de todos os recuos em relação à proposta enviada ao Congresso, há ainda muita resistência por parte dos parlamentares, que estão “morrendo de medo de perder a eleição em 2018 e ficar sem foro” (com o desfecho da Lava-Jato), resumiu um integrante da base de apoio.

Temer fará uma reunião com os ministros hoje, para determinar prioridade à reforma da Previdência. Os ministros serão orientados a continuar recebendo parlamentares, mas fora dos horários de discussão e votação da proposta. Os líderes da base também intensificarão, nas próximas semanas, um corpo a corpo com as bancadas para explicar que o texto final da reforma atende a todos os principais pleitos e, por isso, não é mais a proposta dura enviada inicialmente. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é trabalhar para construir o fechamento de questão pelos partidos, no momento que que reforma for à votação no plenário da Câmara e do Senado. Em primeiro turno no plenário da Câmara, isso deve ocorrer entre 10 e 20 de maio.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta