Reforma da Previdência

Os efeitos colaterais da reforma da Previdência é o título de reportagem especial do Globo sobre Reforma da Previdência

Mudança de regras terá efeito positivo nas contas públicas, mas requer políticas de inclusão no mercado de trabalho para mulheres e idosos e redução da informalidade

1 MERCADO DE TRABALHO PARA OS IDOSOS

No Brasil, cerca de 60% da população de 16 anos para cima estavam trabalhando em 2015. Quando se separa a população de 60 anos ou mais, essa taxa cai para 38%, no caso dos homens, e para 26,3%, no das mulheres, indicando que a participação dessa faixa etária no mercado é, no mínimo, 37% inferior à da média da população. A economista Ana Amélia Camarano, do Ipea, traz outro dado do tamanho do desafio de incluir essa população que deverá ficar mais tempo no mercado: 8,2% dos homens de 50 a 64 anos não trabalhavam nem tinham aposentadoria em 2015. São os “nem nem maduros”, como ela classifica, mostrando a dificuldade de se manter no mercado de trabalho. — E cerca de 80% deles sofrem de alguma doença crônica. É necessário investir em política de saúde para evitar o absenteísmo, em treinamento para assimilar as mudanças tecnológicas e até em mobilidade urbana. Com mais idade, fica difícil passar duas horas em transporte — comenta Ana Amélia.

2 O APOIO À MULHER

A maioria das aposentadorias por idade no Brasil é de mulheres. Dos benefícios ativos da Previdência em 2015, 65,6% eram para as mulheres. Quando o benefício é concedido por tempo de contribuição, a participação feminina baixa para 30,3%. Segundo Cristiane Soares, pesquisadora do IBGE, essa situação reflete a posição da mulher no mercado de trabalho. — A taxa de desemprego é maior entre as mulheres (11,6% contra 7,7% dos homens); elas trabalham mais na informalidade e há uma intermitência grande. Elas vão e voltam ao mercado, por causa do cuidado com os filhos. A mulher também é responsável pelo cuidado dos idosos e dos doentes — diz Cristiane. A cobertura de creches ainda é baixa no Brasil, apesar de ter subido. O atendimento para a faixa de 0 a 3 anos era de apenas 13% em 2005 e subiu para 25,6% em 2015. Como resultado, a taxa de participação feminina (empregadas e desempregadas sobre o total da população acima de 16 anos) no mercado de trabalho permanece estagnada em 55%, enquanto a do homem é de 76,6%. Estudos mostram que aumenta em dez pontos percentuais a participação da mulher no mercado quando os filhos estão em creches.

3 INFORMALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO

Hoje, 42% dos trabalhadores não contribuem para a Previdência Social. Até 2005, os informais representavam mais da metade da população trabalhadora. Eram 53,8%. São brasileiros que terão dificuldade para acumular os 25 anos de contribuição exigidos para se aposentar quando chegarem à idade mínima na regra de transição. Esses trabalhadores, normalmente, têm menos escolaridade. “Os homens brasileiros idosos de baixa escolaridade concentravam-se em ocupações que envolvem mais força física, como operários de construção, operadores de máquinas”, afirma estudo inédito de Ana Amélia Camarano. — Eles precisam ser treinados para outras atividades para se manterem no mercado — diz a economista. O governo afirma que a alíquota de 5% de contribuição para ser microempreendedor individual vai incentivar esses trabalhadores a contribuir. Para quem não tem carteira assinada, a alíquota era de 20%. Atualmente, entre as empregadas domésticas sem carteira assinada, a principal ocupação feminina até 2013, somente 13,4% contribuíam para a Previdência, segundo Cristiane Soares, do IBGE: — Diante de qualquer dificuldade, a pessoa deixa de contribuir.

4 CONTAS PÚBLICAS

A reforma da Previdência vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista no tema, sem as mudanças nas regras que endurecem a concessão do benefício, a despesa previdenciária chegaria a 2060 representando 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), dobrando sua participação em relação a 2016. Com a reforma, mesmo com as concessões que estão sendo feitas no projeto do governo para conseguir a aprovação no Congresso, essa proporção cai para 10,5%. Com o projeto original, o percentual ficaria em torno de 8%. —A perda não é tão grande e pode estabilizar a relação da dívida pública com o PIB. Isso é o que interessa, a trajetória da dívida. As pessoas não podem achar que ela vai subir indefinidamente — diz Velloso. A dívida bruta, hoje, representa 70,6% do PIB. Somente considerando as despesas da Previdência, mantendo o resto dos gastos constante, ela subiria para 78,7% sem a reforma. Com as mudanças, cai para 73,1%.

5 ESTADOS E MUNICÍPIOS

O déficit estimado para os estados em 2020 chegará a R$ 101 bilhões, um salto considerável de 57% frente aos números de 2015, segundo estudo do economista Raul Velloso. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os que têm pior situação e apresentam os maiores déficits previdenciários. Há atraso e parcelamento de salários de funcionários da ativa e dos inativos. Com a recessão e a consequente queda na arrecadação, a dificuldade de fechar as contas ficou evidente. Segundo o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, o governo vai ter de mexer mais na frente na questão dos professores e policiais militares, que representam 50% do déficit dos estados. — A situação dos estados vai continuar uma tragédia. Teremos uma década de crise. Foi um erro deixar de fora professores e policiais militares que pesam pouco para União, mas pesam muito para os estados. Esse recuo vai exigir nova proposta de emenda constitucional no futuro para incluí-los. Se para as mulheres se aumentou a idade mínima, não há motivo para manter a de professores e policiais — afirma Tafner.

6 ATRATIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

Mesmo com o aumento da idade mínima inclusive para os servidores federais, a atratividade da carreira pública ainda se mantém forte, quando se compara com as condições no setor privado. Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV), em média, os salários são 30% mais altos no serviço público: — Essa reforma afetou menos os servidores. Em 2003, eles perderam o salário integral e isso não afetou a quantidade de candidatos nos concursos. Além disso, eles têm o prêmio da estabilidade e ainda ganham mais. Os salários dos inativos confirmam as melhores condições. Um trabalhador urbano ganha, em média, R$ 1.672 de aposentadoria, enquanto um servidor público federal, R$ 9 mil. Mas a situação não é a mesma nos estados, na avaliação de Barbosa Filho: — Quem vai querer fazer concurso para trabalhar no Rio, onde os salários estão atrasados? Não foi a reforma que reduziu a atratividade, foi o rombo na Previdência.

7 SAÚDE DO TRABALHADOR

Ter de ficar mais tempo no mercado de trabalho vai exigir uma política de saúde preventiva. Ana Amélia Camarano, do Ipea, verificou que as principais doenças que afastam o trabalhador são do sistema osteomuscular, as causadas por esforços repetitivos e de ergonomia, e as do sistema circulatório. Além dos transtornos mentais, como depressão, e as doenças do sistema nervoso. Segundo o estudo de Ana Amélia, elas já são responsáveis por 18,7% dos afastamentos dos homens e por 16,5% das mulheres. A pesquisadora destaca que são dois conjuntos de doenças possíveis de prevenir. E a tendência é de aumento nas aposentadorias por invalidez. Foram 64 mil em 1992 e 170,6 mil em 2015, alta de 167%. Dependendo da atividade do trabalhador, esse tipo de benefício pode aumentar com a exigência de se manter mais tempo no trabalho. O adoecimento poderia vir antes da idade mínima fixada. Segundo Cristiane Soares, do IBGE, outro dado que chama a atenção para a necessidade da adoção de políticas de prevenção é a fatia da população de 65 anos ou mais que tem, ao menos, uma doença crônica: —São quase 80% que sofrem com doenças crônicas.

8 TRABALHADORES QUE GANHAM MAIS

Quem ganha mais que o teto da Previdência Social, de R$ 5.531,31, pode perder o estímulo para contribuir para a Previdência Social, diante das regras mais duras. Estudo do economista José Roberto Afonso mostra que a participação dos trabalhadores mais bem pagos vem caindo na Previdência. De 1996 a 2012, o total de contribuintes cresceu 5,8% ao ano, passando de 21,6 milhões para 32,1 milhões. Já entre os que ganham acima do teto, houve queda de 1,1% ao ano. Nos fundos de pensão fechados, segundo Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp (associação que reúne fundos de pensão), a reforma afetará um pequeno número de trabalhadores. Os planos nos quais o contribuinte já sabe quanto receberá ao se aposentar são condicionados ao pagamento da aposentadoria pelo INSS: — Nesse caso, se ele demorar mais para poder se aposentar, o trabalhador terá que ficar mais tempo contribuindo para o plano até gozar o benefício.

9 ARRECADAÇÃO

A reforma da Previdência pretende diminuir a despesa e manter o trabalhador contribuindo por mais tempo. A demografia ainda está ajudando, com uma parcela bastante alta de jovens na população, mas isso deve começar a mudar em breve. A previsão é que, já em 2030, o percentual de pessoas com 65 anos ou mais chegue a 18,6%, acima dos 17,6% de crianças de 0 a 14 anos. Nesse mesmo período, entre 2030 e 2040, a população brasileira deve começar a diminuir, segundo as projeções dos demógrafos. Políticas de gênero para que a mulher possa conciliar melhor o trabalho reprodutivo com o remunerado podem ampliar a presença feminina no mercado, com aumento da arrecadação. Poderiam contribuir também para aumentar a taxa de fecundidade, atualmente em 1,67 filho por mulher. Ela já foi de seis filhos por mulher em 1940. — Se não tiver uma política para natalidade, não adianta reforma, porque há um processo de envelhecimento da população — afirma Ana Amélia Camarano, do Ipea.

10 CIDADES DEPENDENTES

Os efeitos da reforma vão afetar a economia de 70% dos municípios brasileiros, correspondendo a 3.875 cidades. Nelas, as aposentadorias representavam mais do que a receita transferida pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios, segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, de 2010. E este percentual cresceu nos últimos anos: em 2002, eram 63,7% das cidades. Quando a comparação é feita com base na arrecadação do município, a parcela sobe. São 83,5% deles nos quais os benefícios previdenciários são maiores do que as prefeituras conseguem arrecadar. Um caso citado no estudo é o de Macururé, na Bahia. Nesse município, 79,2% da população têm renda inferior a três salários mínimos e, desse percentual, 36,5% provêm dos benefícios previdenciários, superando até mesmo a renda do emprego público, que responde por 24,2% daquele total. Nessa cidade, a importância dos benefícios é tanta que até mesmo as atividades comerciais, como as feiras, ocorrem nos dias de pagamento das aposentadorias e pensões.

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