Reforma da Previdência

Em torno do figurino constitucional é o título de artigo de Boris Fausto sobre necessidade de constituinte exclusiva

Em meio à gravíssima situação política e social que o país atravessa, há, entre outras, uma séria discussão em andamento. É ou não o momento de se eleger uma Assembleia Constituinte originária para os fins de se elaborar uma nova Constituição?

Começo por um breve percurso histórico. Ao examinar as circunstâncias da promulgação das diversas Constituições da República, a partir de assembleias constituintes eleitas pelo voto direto, verificamos que todas elas foram promulgadas após o país ter vivido situações ou regimes ditatoriais.

Foi assim em 1934, quando a Constituição daquele ano pôs fim ao chamado governo provisório de Getúlio Vargas; foi assim em 1946, quando a nova Constituição restituiu ao país a legalidade democrática, após a ditadura do Estado Novo; foi assim em 1988, quando a Constituição hoje em vigor instituiu, mais uma vez, os princípios de um regime democrático, após a ditadura civil-militar instalada em 1964.

A história não nos obriga a nada, mas sugere alguma coisa. No contexto atual, a sugestão histórica vai no sentido de que, no Brasil, somente crises de regime abriram caminho para a instituição de uma nova ordem constitucional.

Vivemos essa conjuntura nos dias de hoje? Sim, dizem os respeitáveis juristas Flavio Bierrenbach, José Carlos Dias e Modesto Carvalhosa, autores de um manifesto à nação, publicado no jornal “O Estado de S.Paulo”, que propõe a eleição de uma Assembleia Constituinte originária, dependente do resultado de um plebiscito convocado por iniciativa de um terço de deputados ou senadores e aprovado por maioria simples de uma das Casas do Congresso.

Convém ressaltar -diga-se de passagemque se trata de uma proposta séria, formulada com as melhores intenções, e que não se confunde com expedientes de ocasião. Por exemplo, esse foi o caso das propostas apresentadas no curso do mensalão, em 2005, e pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. Ambas logo esfumaram-se no ar.

À primeira vista, os argumentos dos juristas são atraentes. Eles parecem indicar um caminho límpido para, a partir do zero, nos livrarmos de contradições aparentemente insolúveis. Entre elas, a dificuldade de aprovar reformas essenciais que esbarram nos interesses de muitos deputados e senadores ameaçados pela Operação Lava Jato.

A preocupação maior desses “ilustres representantes do povo” consiste em engendrar, de preferência na calada da noite, expedientes destinados a obter uma anistia ampla que venha livrá-los das aflições em que se meteram.

É sedutora a ideia de eleger pessoas não comprometidas com interesses corporativos, que possam deliberar livremente sem se preocupar com a manutenção de um mandato parlamentar, pois este se esgotaria ao ser aprovada a nova Constituição. Como é sedutora a ideia de passar uma esponja no passado e começar tudo de novo.

Mas estaríamos diante de uma crise de regime que, a exemplo do passado, tornaria imperiosa uma refundação institucional do país?

Não, afirma o professor Oscar Vilhena Vieira em sua coluna publicada nesta Folha. Segundo ele, a crise atual não é do regime, como aconteceu no fim do período militar, mas de lideranças, e o Congresso, bem ou mal, já promoveu dezenas de alterações do texto constitucional, reformulando por completo nosso sistema econômico, nossa administração e mesmo a Previdência.

Tendo a concordar com a maioria de suas ponderações e, ao mesmo tempo, gostaria de acrescentar uma consideração diversa.

Não seria o caso de contrariar o paradigma histórico e deixar de lado, num momento conturbado como o atual, as propostas de uma refundação constitucional? Já que não vivemos uma crise de regime, até onde a vista pode alcançar, não seria melhor prosseguir no capítulo das reformas e buscar criar as condições de uma conjuntura menos crispada e eleger então uma Assembleia Constituinte?

Quem sabe cheguemos assim a um razoável consenso, e tenhamos enfim uma Carta Magna que seja uma âncora para as vicissitudes de pelo menos um século.

BORIS FAUSTO, historiador, é professor aposentado do departamento de ciência política da USP. É autor de “História do Brasil” (ed. Edusp) e “O Crime do Restaurante Chinês” (ed. Companhia das Letras)

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