Politica

Comprasnet passa a ser 100% digital

Governo cria grupo trabalho aprimorar empréstimo consignado
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Escrito por Pierre

Desde ontem, 01/07, a adesão ao sistema de compras públicas do governo federal Comprasnet/Siasg passou a ser realizada de modo 100% digital. Os agentes que tenham interesse em realizar licitações por meio do sistema podem se cadastrar de forma totalmente online, podendo realizar pregões eletrônicos, aderir a atas de registro de preços, entre outros serviços.

O sistema está disponível para órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios. A primeira instituição a usar o novo módulo de acesso foi a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima. Atualmente, o Comprasnet conta com mais de 11 mil unidades administrativas que interagem com o sistema para diversas atividades.

As instituições interessadas em utilizar as funcionalidades do Comprasnet devem seguir um passo a passo: acessar o Portal de Compras do Governo Federal; cadastrar informações básicas e criar senha inicial; fazer download e assinatura do Termo de Acesso; incluir documentações comprobatórias no sistema; e aguardar homologação do Ministério da Economia.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a disponibilização de um sistema 100% digital para toda a sociedade é um esforço e uma vitória da equipe do Ministério da Economia. “Esse trabalho capitaneado pelo secretário de Gestão, Cristiano Heckert, que atua diariamente na busca das melhores soluções para o processo de compras públicas no país. Além do cadastramento online no sistema Comprasnet, a equipe segue na construção de um novo decreto regulamentador para o pregão eletrônico, que atualizará o modelo atualmente existente e será um grande marco”, afirma.

Ainda conforme o professor, permitir o cadastramento 100% online é dar “maior eficiência para a Administração, ampliando a celeridade do processo de cadastramento, e um melhor controle do processo de compras públicas tanto para os licitantes, quanto para as autoridades públicas. Um avanço promovido com o auxílio da tecnologia”.

Decreto nº 8.638/2016 e a política de governança digital

A Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional foi instituída pelo Decreto nº 8.638/2016. Conforme Jacoby Fernandes, a ação do Governo busca gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia na prestação de serviços e estimular a participação do povo na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços disponibilizados em meio digital.

Os recursos tecnológicos são potentes instrumentos para promover a melhoria dos serviços públicos. Por isso, a governança digital não pode estar ligada a apenas uma esfera da Federação. É importante que as demais também desenvolvam sistemas, considerando que os estados e municípios são quem mais prestam serviços diretos à população”, destaca Jacoby Fernandes.

Em novembro do ano passado, o Governo Federal alterou o decreto para instituir a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.Br, com a finalidade de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. Conforme o professor, a medida atendia a necessidade de maior disseminação de conhecimento entre os entes federados para a ampliação das estratégias de governança digital na Administração Pública.

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