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Caio Cesar Rocha : E se Moro fosse árbitro?

Caio Cesar Rocha - E se Moro fosse árbitro
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Escrito por Pierre

Em um processo de arbitragem, a troca de mensagens com uma das partes seria tratada de maneira diferente

Houve um tempo em que a Justiça comum via os meios de resolução de conflitos extrajudiciais com suspeição. Entre eles, o instituto da arbitragem é um dos que mais despertou discussões, às vezes até muito acaloradas, ao longo de décadas. “Hoje, é algo que já está apascentado, mas nem sempre foi assim”, afirma o advogado Caio Cesar Rocha, especialista em arbitragem pela Columbia Law School. Caio Cesar Rocha, especialista em arbitragem

Caio Cesar Rocha, especialista em arbitragem

Por se tratar de uma inovação – na verdade, não se trata de algo tão novo, os primeiros registros históricos de arbitragens datam de 3 mil anos antes de Cristo, mas vá lá –, muitos juízes togados e teóricos do direito argumentavam que seria um instrumento incapaz de abarcar alguns princípios básicos do direito, como o mais fundamental de todos, o direito ao acesso à justiça.

Para alguns, contudo, o buraco era mais embaixo. Tratava-se de uma questão ética. “A magistratura, por ter uma enorme carga vocacional, exige um compromisso ético que, para alguns teóricos, um árbitro jamais teria”, diz Caio Cesar Rocha. “Isso não é verdade”, afirma.

O juízo arbitral, segundo essa lógica, jamais conseguiria cumprir os princípios de imparcialidade e isenção solidificados pelo Judiciário. Isso está mudando. Desde 1996, quando a Lei de Arbitragem foi instituída no Brasil, o instituto tem evoluído e dirimido preconceitos. Em muitos casos, como no direito empresarial, a arbitragem já é a preferência entre as partes e é prevista contratualmente, justamente, por ser mais célere e especializada no assunto a ser decidido.

“A escolha do árbitro parte dos próprios litigados”, explica Caio Cesar Rocha. “Isso não ocorre na Justiça comum”, aponta. Como seria, contudo, se um árbitro decidisse trocar mensagens com os advogados de uma das partes? O que ocorreria se o conteúdo dessas conversas fosse revelado? E se se concluísse que, por meio dessas mensagens, o árbitro houvesse instruído os defensores?

A operação Lava Jato …

Essas questões surgiram depois dos vazamentos do conteúdo dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da operação Lava Jato. Quando era o juiz de primeira instância responsável pelos casos julgados em Curitiba, Moro teve sua atuação posta em xeque justamente por se portar, de acordo com advogados que atuaram na defesa, como parte nas ações criminais que julgou. Agora, com as revelações das mensagens, essas acusações se mostram verdadeiras.

Vale fazer aqui um parênteses. Sabe-se que a arbitragem não é usada no direito penal brasileiro. A justificativa, para muitos, é que isso seria impossível de ocorrer por se tratar de um direito indisponível, isto é, uma fronteira que não seria ultrapassada porque não pode ser exercida por qualquer outro meio que não o judicial.

Há interpretações contrárias

Um exemplo partiu do próprio ministro Sergio Moro. No pacote de leis que enviou ao Congresso no início do ano, por exemplo, estão previstas formas alternativas de resolução de conflito. É o caso do chamado plea bargain, um instrumento de mediação que permitiria ao Ministério Público negociar com o potencial acusado um acordo de não perseguição penal.

Isso posto, aprofunda-se a reflexão: como ficaria uma arbitragem com Moro? Caio Cesar Rocha é taxativo na resposta: “Seria contestada e, provavelmente, anulada”, sentencia o advogado. “Os árbitros precisam ser independentes e imparciais, sem interesse nos resultados da decisão ou sem a possibilidade de serem influenciadas por alguma das partes”, finaliza.

Pelo conteúdo das mensagens reveladas até agora, Moro não agiu de maneira imparcial e independente. É por isso que o caso tem causado tanta polêmica no meio jurídico. Embora uma parcela de suas sentenças tenha passado por outras duas instâncias superiores, questiona-se, com razão, se o juiz poderia mesmo ter emanado suas decisões.

Uma parcela da magistratura saiu em defesa do ex-juiz. Acusa o vazamento de ser um ato criminoso. Pode até ser. Mas o cerne da questão, permanece. Pode, inclusive, ser extrapolado: o comportamento de Moro coloca em dúvida o próprio Sistema Judiciário como um todo. Como se portam outros juízes togados em casos ainda menos vultuosos do que a Lava Jato? Eles também combinam estratégias com o Ministério Público?

São questões sobre as quais a maioria dos magistrados silencia. Cabe às instituições responsáveis, como o Conselho Nacional de Justiça, cuidar para que esse tipo de procedimento não se torne padrão. Enquanto não surgem respostas claras, as dúvidas não se dissipam. Houve mesmo um tempo em que a magistratura olhava a arbitragem com suspeição. Agora, parece que o jogo virou.

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