Crise

Temer desiste de suspender inquérito no STF e contrata perícia particular, diz a Folha

Ao mesmo tempo em que desistiu de pedir no Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito aberto contra ele após as delações do grupo JBS, Michel Temer recrudesceu o esforço para tentar, no Congresso, se reerguer da pior crise de seu governo.

O presidente mobilizou líderes de partidos governistas e pediu empenho para aprovar, nas próximas duas semanas, um pacote de medidas econômicas que consigam recuperar o apoio de organizações da sociedade civil e do mercado financeiro.

A defesa de Temer pedia ao STF a suspensão da investigação –sob suspeita de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa– enquanto não fosse feita uma perícia na gravação de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista em que,
segundo a Procuradoria-Geral da República, o peemedebista dá aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

O julgamento do pedido de suspensão era visto na base aliada como um termômetro da força de Temer na esfera jurídica. Partidos da base aliada, como o PSDB, admitiam discutir o desembarque do governo caso o STF apontasse a validade das investigações.

Nos últimos dias, auxiliares de Temer passaram a avaliar que havia chance de derrota na corte. No início da tarde, a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia negado, na prática, a suspensão imediata do inquérito, afirmando que era necessário aguardar a conclusão da perícia da Polícia Federal sobre a gravação, sem data de conclusão.

A defesa de Temer, então, decidiu retirar o pedido de suspensão e contratou um perito particular para analisas o áudio, classificada por ele como “imprestável”.

Ao abandonar essa estratégia jurídica, Temer virou suas baterias para a política.

Em reunião com a equipe econômica, Temer atendeu a uma demanda da base e aprovou a elaboração de uma versão mais generosa do Programa de Regularização Tributária, que institui uma nova regra de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal, o chamado Refis.

Segundo a Folha apurou, o novo texto prevê percentual de desconto nos juros de 40% a 50%. Outro ponto que ainda será negociado é o prazo para parcelamento, que deve ficar entre 150 e 160 meses. Temer também tentará aprovar o projeto de convalidação de incentivos fiscais, além das medidas provisórias.

O governo, entretanto, vai enfrentar a resistência da oposição, que promete barrar as votações.

Parlamentares aliados apontam para o risco de que, se o presidente não obtiver sucesso nesses primeiros testes no Congresso, sua gestão pode ficar fragilizada de vez, em um sinal de que perdeu apoio de sua coalizão.

DESESTABILIZAÇÃO

Para demonstrar que Temer mantém sustentação, o Planalto articulou declaração pública de apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou que vai priorizar a pauta econômica, como quer o peemedebista, e declarou que não será um “instrumento para a desestabilização do governo”.

Maia é o primeiro nome na linha sucessória da Presidência e tem o poder de dar prosseguimento a pedidos de impeachment. Ao todo, 12 pedidos de impedimento já foram apresentados, mas ainda não houve decisão sobre eles.

O objetivo é demonstrar publicamente que, diferentemente de Cunha, não é um adversário da Presidência e, portanto, não autorizará nenhum processo de impeachment com o objetivo de assumir o Planalto.

Em outra frente, o presidente também vai se reunir com bancadas de legendas que têm ensaiado desembarque do governo, como PSDB, DEM e PPS, na tentativa de reaproximá-las do governo.

A avaliação é que, sem o julgamento do Supremo como principal desafio, o peemedebista deixa de estar em compasso de espera e ganha mais tempo de negociação com as siglas aliadas.

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