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Maia diz que ainda não decidiu se pautará MP da reforma trabalhista é o título de matéria na Folha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (17) que ainda não decidiu “o que fazer” com a medida provisória editada pelo governo com ajustes à reforma trabalhista.

Em entrevista à agência Reuters, o presidente da Câmara disse que a medida deve tramitar na comissão mista normalmente, e só depois decidirá se ela será votada.

“Vamos ver. Essa aí eu não decidi o que vou fazer, se vou pautar ou não, esperar mais um pouquinho”, afirmou.

Medidas provisórias têm efeito imediato, mas perdem o efeito se não forem votadas na Câmara e no Senado dentro do prazo.

“Não sei, vamos decidir na hora… se vai a voto eu não sei”, disse, acrescentando que tratar do assunto por medida provisória “fragiliza” as relações de trabalho.

Maia disse ainda que vê dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência, mas avalia que ainda há espaço para tentar votá-la neste ano.

O presidente da Câmara argumenta, no entanto, que se a votação ficar para 2018 será difícil retomar o processo e alerta que o governo trabalha com uma noção de tempo diferente da percepção do Congresso.

“Se passar para o ano que vem vai ser difícil. Não vamos desistir, vamos trabalhar para ver o que a gente consegue votar. Acho que ainda tem espaço para votar”, acrescentou.

“O problema é que o tempo que o governo está achando que tem é diferente do tempo que o Parlamento acha que tem”, ponderou.

Para ele, o governo precisa garantir que sua base esteja unida antes de fazer a contagem de votos a favor da reforma.

Uma definição rápida da reforma ministerial poderia melhorar o ambiente para a votação, segundo Maia, que destacou a dificuldade em fazer uma leitura fiel dos ânimos da base em uma semana sem votações na Câmara.

“Vamos ter uma visão mais clara na terça-feira (21) ou na quarta (22)”, disse, acrescentando ter a impressão que ainda não há votos suficientes aprovar a reforma. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.

“Dá para votar no início de dezembro? Eu espero que sim, mas não tenho clareza ainda se vai ou não.”

Maia afirmou que alguns partidos da base consideram que as mudanças ministeriais não devem ficar restritas ao Ministério das Cidades, vago desde a segunda-feira (13).

“Os partidos estão vocalizando as suas insatisfações. O presidente, com a experiência que tem, ele sabe como lidar com isso. O que eu acho é que tem que decidir. Pode decidir ‘olha, não vou mudar e ponto’, ele é o presidente da República… Talvez o impacto seja menor do que a gente está esperando. Só que tem que decidir. A não decisão é que gera mais problema.”

ELETROBRAS

Em relação à Eletrobras, o presidente da Câmara afirmou que o projeto que trata do arcabouço legal da privatização terá tramitação rápida na Casa.

Segundo ele, assim que a proposta chegar à Câmara, será “rapidamente” criada uma comissão especial para que o projeto seja votado pelo plenário “ainda neste ano”.

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