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Alerj revoga prisão e devolve mandato a deputados do PMDB é o título de matéria na Folha

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta-feira (17) revogar a prisão preventiva e o afastamento do mandato do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

O retorno dos deputados foi decidido por 39 votos a 19 e uma abstenção –outros 11 deputados não registraram presença, entre eles Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj.

A decisão de devolver o mandato aos deputados vai ser questionada pelo Ministério Público Federal, que pedirá o afastamento dos três. Ao decidir pela prisão, o Tribunal Regional Federal considerou “automática” a retirada temporária do mandato.

A Assembleia, no entanto, evocou a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que nesse ponto segue a Carta federal. O artigo 102 do texto estabelece que o plenário da Casa deve ser consultado para confirmar ou revogar a prisão de deputados estaduais.

Os três deputados da cúpula do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal nesta quinta (16) logo após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Pesou na decisão dos cinco juízes, que decidiram pela prisão por unanimidade, a articulação dos deputados para nomear Albertassi conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso ele tomasse posse do cargo, o inquérito seria transferido para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que foi entendido como uma forma de atrapalhar a investigação.

Em defesa aos três suspeitos, o deputado André Corrêa (DEM) afirmou ter sido “o primeiro a ser convidado para ocupar a vaga”. Disse ter recusado.

Corrêa e André Lazaroni (PMDB), que defenderam os deputados presos em plenário, não discutiram o mérito das suspeitas contra Picciani, Melo e Albertassi. Afirmaram apenas que seus votos “não eram para absolver ou condenar ninguém”.

“Não seremos compreendidos porque há uma sede de revolta indignação contra a classe política. E ela tem razão. Mas não podemos nos acovardar e não colocar com clareza aquilo que devemos obedecer: a Constituição”, disse Corrêa.

“A base da denúncia é de organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, que poucos aqui ousam defender. É uma denúncia muito grave”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O parecer para a soltura dos três deputados foi de autoria do deputado Milton Rangel (DEM), aprovado por quatro votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos votos favoráveis à soltura foi do deputado Paulo Ramos, que foi afastado do PSOL em razão da escolha.

“Não estamos diante de um flagrante delito de crime inafiançável. Discutir o mérito, se houve corrupção ou não é outra coisa. A prisão é ilegal, mesmo que as práticas atribuídas aos presos sejam as mais desabonadoras”, disse Ramos.

A votação na CCJ foi feita a portas fechadas. A medida foi proposta pelo deputado Chiquinho da Mangueira (Podemos) aprovada por 4 a 3.

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