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Governo publica até sexta-feira medidas para equilibrar contas, diz O Globo

Depois de muita insistência da equipe econômica, o Palácio do Planalto concordou em publicar, ainda esta semana, as principais medidas para equilibrar o Orçamento de 2018. Até sexta-feira, devem ser editadas três medidas provisórias (MPs): uma para aumentar a tributação dos fundos de investimento exclusivos, outra para adiar, por um ano, o reajuste do funcionalismo, e outra para elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil. Juntas, elas representam um alívio fiscal de R$ 13,7 bilhões para o fechamento das contas do ano e se tornaram ainda mais essenciais depois que o governo decidiu adiar o cronograma de privatização da maioria dos aeroportos para 2019.

O governo já havia anunciado as MPs, mas o Planalto vinha adiando sua publicação enquanto negociava com o Congresso um caminho para barrar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Integrantes da área econômica, no entanto, começaram a alertar a ala política para o fato de que isso poderia colocar em risco o Orçamento de 2018, que simplesmente não fica em pé sem as medidas. Pelo menos uma delas, a tributação de fundos exclusivos, precisa ser aprovada este ano para valer em 2018, pelo princípio da anualidade. Ela representa uma receita extra de R$ 6 bilhões.

SÓ CONCESSÃO DA NORTE-SUL É FACTÍVEL PARA 2018

A situação ficou ainda mais grave depois que os técnicos constataram que não poderão mais contar com R$ 10 bilhões decorrentes da concessão de 14 aeroportos para o ano que vem. Com o foco do governo na denúncia, todo o processo de licitação, que exige realização de estudos e aval do Tribunal de Contas da União (TCU), está atrasado. A previsão inicial dos leilões passou do terceiro trimestre de 2018 para março de 2019. A assinatura dos contratos ocorrerá em junho. Só depois disso é que as receitas reforçarão o caixa do Tesouro.

Serão leiloados na próxima rodada dois blocos de aeroportos (um do Nordeste e outro do Mato Grosso), além de Vitória, Macaé e Congonhas. Este último é o mais lucrativo, com previsão de uma receita de R$ 6 bilhões no ato da assinatura do contrato. Neste caso, o governo tentará fazer o leilão em setembro de 2018, mas isso também pode atrasar. Congonhas é alvo de uma disputa política num dos partidos da base, o PR, que comanda a Infraero e não aceita que o terminal seja privatizado.

Segundo fontes a par dos projetos, a única receita factível até agora para 2018 é aquela com a concessão de um trecho da ferrovia Norte-Sul, no valor de R$ 1,6 bilhão. Todos os demais ativos, como aeroportos e blocos de petróleo e gás, ainda estão em fase de estudos, sem outorga mínima definida.

Outra medida que precisa de tempo para ser negociada com os parlamentares é o adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019. Isso representará uma economia de R$ 5,8 bilhões nas despesas, o que a equipe econômica considera importante não apenas para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 159 bilhões, mas também o teto de gastos, pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. No entanto, várias categorias já se posicionaram contra a medida e prometem fazer lobby no Legislativo para derrubá-la.

O pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires destaca que o pacote de ajuste fiscal para sustentar o Orçamento de 2018 soma R$ 21,3 bilhões em medidas de aumento de receita (R$ 14,5 bilhões) e de redução de despesas (R$ 6,8 bilhões). Depois dos repasses para estados e municípios, decorrentes da partilha do IR com esses entes, o montante passa para R$ 18,360 bilhões. No entanto, ele lembra que as duas medidas de maior impacto — IR sobre fundos e adiamento do reajuste — estão demorando para sair do papel e enfrentam resistência.

As medidas mais importantes são também as mais problemáticas — diz Pires.

Ele destaca, ainda, que, caso o governo não consiga aprovar alguma das medidas de ajuste ou se elas entrarem em vigor depois do período projetado, haverá dificuldades para seguir as regras do novo regime fiscal. Como há um teto para gastos, por exemplo, uma das soluções será cortar ainda mais as despesas discricionárias, que já estão num limite muito baixo. Para este ano, a projeção é de R$ 118,3 bilhões; para 2018, o Orçamento prevê que elas cheguem a R$ 113,35 bilhões.

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