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Dogde quer sigilo de delação até Justiça aceitar denúncia é o título de matéria na Folha

No comando da Procuradoria-Geral da República há quase um mês, Raquel Dodge quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, durante toda a fase de inquérito.

O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS.

A lei que regulamentou o instituto da delação, de 2013, estabelece que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”, mas não trata sobre manutenção de sigilo durante a apuração.

No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornarampúblicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria.

A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda.

Ao todo, são 14 acordos em negociação com a Procuradoria.

Embora a íntegra de delações dos executivos da Odebrecht ainda esteja em tese em segredo, depoimentos dos colaboradores referentes a cada inquérito foram divulgados pelo STF.

Críticos de Janot apontavam que a ausência do sigilo dava ao investigado conhecimento das apurações, permitindo, eventualmente, a destruição de provas.

À Folha a Procuradoria afirmou que Raquel Dodge decidiu privilegiar “o critério estabelecido pela legislação, e eventuais posicionamentos diferentes dependerão de cada situação”.

De acordo com o órgão, o objetivo é preservar a investigação. “A publicidade poderá ser requerida pelo Ministério Público Federal quando existir plena segurança de que a divulgação dos fatos não acarretará qualquer prejuízo ao trabalho apuratório do MPF e da Polícia Federal”, informou o órgão.

Defensores da prática adotada por Janot, por outro lado, apontam que o novo procedimento pode criar uma caixa-preta, fazendo com que nunca se conheçam suspeitas sobre políticos delatados.

Parlamentares vêm defendendo a medida de preservar o sigilo há tempos, com o argumento de que tinham suas imagens prejudicadas antes da investigação. Quando absolvidos, diziam que o dano já estava consumado desde que seus nomes tinham sido publicados pela imprensa.

ANÁLISE DA EFICÁCIA

Outro ponto em que a atual procuradora-geral da República deve divergir de seu antecessor é no posicionamento quanto ao momento de analisar a eficácia de uma colaboração premiada.

Esse é um ponto importante para garantir os benefícios concedidos ao delator -como redução da pena, regime de cumprimento (fechado ou domiciliar) e até a imunidade (não oferecimento de denúncia à Justiça).

Os benefícios são negociados entre a Procuradoria e o delator antes da assinatura do acordo e da homologação pelo Supremo.

Sob Janot, a PGR defendia que a eficácia dos depoimentos só podia ser analisada na fase da ação penal, após o recebimento da denúncia pela Justiça. Um dos argumentos era que mexer no benefício acordado antes do fim do processo causaria insegurança jurídica -o delator não teria garantia de que, contribuindo com as investigações conforme combinado, ganharia a contrapartida esperada.

Com Dodge, diferentemente, o posicionamento da PGR sobre o momento de avaliar a eficácia de um acordo vai se dar em cada caso concreto.

“Não há de antemão uma posição fechada de que a eficácia deve ser medida ou verificada no momento A, B ou C. O posicionamento da PGR vai se dar em cada caso, considerando as especificidades de cada um”, informou a Procuradoria.A nova procuradora-geral, porém, ainda não se posicionou sobre qual entendimento tem do que é “eficácia”.

Janot defendia que um acordo só poderia ser rompido se houvesse omissão ou mentiras durante a colaboração, avaliação que deveria partir da própria Procuradoria. Ministros do Supremo, por outro lado, têm defendido que o Judiciário tem o poder de analisar caso a caso.

Gilmar Mendes, por exemplo, vem afirmando que a corte tem um “encontro marcado” com a análise da eficácia da delação da JBS.

Os benefícios prometidos a dois executivos da empresa, Joesley Batista e Ricardo Saud, porém, já foram revogados pela PGR por outro motivo: o órgão entendeu que eles omitiram informações por má-fé. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não decidiu sobre a rescisão. Outros cinco delatores do grupo, entre eles o sócio Wesley Batista, continuam com seus benefícios válidos.

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