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Desde 1988, só três senadores foram cassados é o título de matéria no Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento das funções e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDBMG) reacendeu o debate sobre a capacidade de autocrítica dos senadores, que é mínima. Desde a promulgação da Constituição de 1988, apenas três foram cassados pelo Conselho de Ética do Senado: Luiz Estevão, Demóstenes Torres e Delcídio Amaral. Apesar de parlamentares defenderem que detêm exclusividade sobre o julgamento de congressistas, dados levantados pelo GLOBO mostram que a Casa bate recorde em arquivamento de processos de sanções aos senadores.\ Qualquer ação protocolada no Conselho de Ética é chamada de petição. A partir do parecer prévio de admissibilidade, feito pelo presidente do colegiado, cargo hoje ocupado por João Alberto Souza (PMDB-MA), a petição passa a tramitar como representação, quando a penalidade prevista é a cassação do mandato parlamentar; ou como denúncia, que prevê advertência, censura verbal ou escrita.

No caso das 22 representações analisadas pelo conselho desde 1989, 13 foram rejeitadas ou arquivadas. Isto é, 59% dos pedidos de investigação são desconsiderados de imediato. Responsáveis pela cassação do mandato parlamentar, apenas três representações terminaram com o afastamento de senadores das funções. Também foram encontradas proposições que caducaram com a troca de legislatura, duas no total. Entre as representações que passaram pelo crivo do colegiado, duas resultaram em censura verbal: a primeira, em 2003, foi para Roberto Saturnino (PT), e a segunda, em 2006, para Ney Suassuna (PMDB).

Quando analisadas as denúncias, das 31 protocoladas, 23 foram rejeitadas ou arquivadas, o equivalente a 74,1% dos pedidos de investigação protocolados. Além dessas, quatro foram indeferidas e apenas uma recebeu sanção de censura escrita. Essa última foi direcionada ao ex-senador Antônio Carlos Magalhães, investigado pelo colegiado por envolvimento na violação do painel eletrônico da Casa.

DUAS PETIÇÕES VIRARAM DENÚNCIAS

Nos últimos nove anos, há registro de 50 petições protocoladas no Conselho de Ética. Apenas duas viraram denúncias, ambas em 2017 — uma contra seis senadoras que ocuparam a Mesa do Senado durante sessão que analisava a reforma trabalhista; e outra contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado por José Medeiros (PSD-MT) de ter atrapalhado uma reunião do próprio colegiado, em agosto, que analisava o caso das senadoras também denunciadas.

Apenas uma petição, protocolada em dezembro de 2015, contra Delcídio, passou a tramitar como representação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e culminou com a cassação do mandato do ex-senador do PT, no ano seguinte. Outras quatro petições registradas permanecem em tramitação. A mais recente delas foi apresentada pelo PT, no dia 28 de setembro, contra Aécio.

Tramitam ainda petições contra Ronaldo Caiado (DEM-GO), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDBRR), todas apresentadas em 2016 — as três petições foram encaminhas à Advocacia do Senado no mesmo mês em que foram recebidas; porém, não há registro de que tenham sido remetidas de volta ao Conselho de Ética. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o parecer prévio do presidente deve ser emitido em até cinco dias. Entretanto, ao ser enviada à equipe técnica de advogados do Senado, o prazo é paralisado.

A petição contra Jucá foi apresentada no dia 7 de junho pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), adversário político do peemedebista em Roraima. O caso foi remetido à Advocacia do Senado no mesmo dia, porém, só foi registrado pelo órgão como recebido cerca de um mês depois, em 5 de julho, e permanece em tramitação. O caso contra Caiado foi levado ao conselho pelo PT em 19 de outubro e, no mesmo dia, encaminhado à Advocacia do Senado. Caiado foi acusado de ofender Lindbergh durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A petição contra Renan foi apresentada no dia 27 de outubro por cinco juízes que questionavam declarações do então presidente do Senado sobre o juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília. Na ocasião, Renan havia reagido a uma operação que prendeu agentes da Polícia Legislativa acusados de atrapalhar a Lava-Jato, chamando o magistrado de “juizeco”. O caso foi registrado no Conselho de Ética no dia 30 de outubro e, no dia seguinte, remetido à Advocacia do Senado. Porém, segundo o site do Senado, o órgão só recebeu o caso no dia 13 de fevereiro de 2017, mais de três meses depois.

Se for mantido o entendimento adotado pelo presidente do Conselho, a petição contra Renan será arquivada por falta de legitimidade dos autores. Foi o que ocorreu em 23 dos 50 casos registrados. Souza justificou que as petições foram apresentadas por cidadãos ou associações civis.

À frente do colegiado há 12 anos, João Alberto Souza afirma que, de acordo com resolução de 1993, ficam restritas à Mesa do Senado e aos partidos políticos com bancada no Congresso a legitimidade de oferecer representações ao colegiado.

Poderia rejeitar todos. Desde que não se enquadrasse nos pré-requisitos do Conselho de Ética — diz Souza.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lucio Rennó, hoje qualquer tratamento diferenciado que estimule a impunidade é prejudicial:

O princípio é bom (exclusividade ao Legislativo para investigar e aplicar penalidades), visa a proteger parlamentares de perseguição. Contudo, há abusos e distorções, prevalecendo muito mais um espírito de corpo.

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