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Candidato poderá pagar 100% da campanha, diz O Globo

Em votação relâmpago, o Senado confirmou o texto da reforma política aprovada de madrugada na Câmara, mas, em manobra jurídica, impugnou dois artigos do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP): a anistia de 90% das multas aos partidos e a chamada “emenda antiDoria”, que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para autofinanciamento de campanhas eleitorais. A emenda recebeu esse nome pelo fato de Doria ter financiado parte de sua campanha a prefeito de São Paulo em 2016.

O PT deve entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança, por impugnação de temas aprovados na Câmara, sem retorno à apreciação daquela Casa.

Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que a mudança irá favorecer os candidatos ricos, como Doria e outros. Eles podem doar 100% do valor da campanha, que para deputado e senador é de R$ 2,5 milhões e para presidente, de R$ 70 milhões.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP), protestou contra o posicionamento de Eunício e do relator de plenário, o líder em exercício do governo, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que acatou a impugnação e a colocaria em votação.

No último minuto do segundo tempo vem aqui e mete a faca no nosso pescoço? — protestou Zaratini.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a derrubada do teto do autofinanciamento, mas disse que o conjunto da reforma aprovada na Câmara foi o possível.

Os senadores Reguffe (Sem partido-DF) e Cristovam Buarque reclamaram da parte da reforma que veda as candidaturas avulsas.

É um absurdo essa reforma proibir as candidaturas avulsas, no dia em que o Supremo está decidindo a questão — disse Reguffe, que está há mais de um ano sem partido, desde que saiu do PDT.

A aprovação dos projetos da reforma política em menos de 24 horas na Câmara e no Senado comprova que, quando há vontade política, as votações acontecem. Na reta final, a reforma política se dividiu em três partes: o projeto que cria o Fundo Eleitoral com recursos públicos; o projeto que fixa como o dinheiro do fundo será dividido e cria regras eleitorais para a eleição de 2018 e ainda uma Proposta de Emenda Constitucional que cria a cláusula de desempenho para os partidos, a partir de 2018, e decreta o fim das coligações partidárias a partir de 2020 .

A reforma política para as eleições de 2018 também prevê um limite para gastos de campanha. Cada candidato a presidente poderá gastar até R$ 70 milhões, por exemplo. Na reta final, o Senado retirou da reforma a proposta de dar uma espécie de Refis para os partidos políticos, que ganhariam 90% de desconto em suas dívidas eleitorais. Mas, em contrapartida, os senadores acabaram com o limite ao autofinanciamento de campanha. As propostas se tornarão lei no limite do prazo legal: um ano antes das eleições.

O Fundo Eleitoral será composto por recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares de bancada e da compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV ganhavam pela veiculação da propaganda partidária em anos não eleitorais. A fatia será de cerca de R$ 2 bilhões. Mas os partidos ainda contarão com o Fundo Partidário, já existente, de cerca de R$ 850 milhões.

Na Câmara, os deputados aprovaram o projeto com as regras eleitorais às 3h da madrugada de ontem. E, 12 horas depois, por volta das 15h, o Senado aprovou o mesmo projeto.

Os partidos, numa união inusitada de PMDB e PT, por exemplo, costuraram um acordo político para a aprovação das duas propostas tanto na Câmara como no Senado.

A criação do Fundo Eleitoral foi aprovada na Câmara, com o mesmo texto do Senado, com o compromisso de que o presidente Michel Temer vetaria dois pontos: os percentuais da divisão dos recursos do próprio fundo, que beneficiariam mais o PMDB, e a previsão de que recursos do Fundo Partidário financiem apenas candidatos majoritários.

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