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Barroso autoriza PGR a ouvir Temer sobre decreto dos portos, diz O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para ouvir o presidente Michel Temer. Ela vai ouvi-lo no inquérito que investiga irregularidades na edição do decreto que regulamenta a exploração dos portos brasileiros. Barroso autorizou que Temer, na condição de presidente, tenha a prerrogativa de responder as perguntas por escrito ou, caso queira, marque o local e a data do depoimento.

Dodge também solicitou, e Barroso concordou, que sejam ouvidas outras oito pessoas: Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil; os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar, que teria se beneficiado do decreto; João Baptista Lima, o coronel Lima, amigo de Temer; Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência; José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer; Ricardo Saud, executivo da JBS, e Edgar Safdie, empresário apontado como elo de pagamento de propina a grupo de Temer.

A procuradora-geral da República também foi atendida nos pedidos de mais 60 dias para a conclusão das investigações. Barroso concordou ainda no acesso de Raquel Dodge ao registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ou outras empresas do grupo para Temer ou para os diretórios nacional e paulista do PMDB nas eleições de 2014 e 2016 e a dados sobre as entradas de Ricardo Conrado Mesquita, Antônio Celso Grecco, Edgar Safdie, Coronel Lima e José Yunes no Palácio do Planalto no ano de 2017.

BONIFÁCIO CONTINUA RELATOR

Por fim, Raquel Dodge solicitou o envio de ofícios para que o Ministério dos Transportes forneça uma série de documentos. Ela quer saber a lista dos integrantes do grupo de trabalho formado pela pasta e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para atualização da legislação do setor portuário. Pede ainda a minuta do texto do decreto enviada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para análise jurídica do gabinete da Casa Civil em dezembro de 2016, e as atas das reuniões de trabalho de maio de 2016 a junho de 2017.

Em novo capítulo da novela que dura mais de uma semana, o PSDB deu ontem uma saída pouco convencional ao caso do deputado tucano Bonifácio de Andrada (MG), que foi escolhido relator da segunda denúncia contra Temer, expondo ainda mais a divisão interna do partido em relação ao governo. O PSDB disse que ele estava livre para continuar relator, mas teria que desocupar uma das 14 vagas do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com isso, coube aos partidos aliados garantir uma vaga na base do governo para abrigar o relator. Com o aval do Palácio do Planalto, o PSC — legenda do líder do governo no Congresso, André Moura (SE) — cedeu uma vaga de suplente ao deputado mineiro, que assim permaneceu como relator.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), reconheceu que não foi a solução ideal, mas disse que Bonifácio queria permanecer relator. Segundo Tasso, outras opções lhe foram dadas, como o licenciamento do partido, mas o próprio Bonifácio preferiu o acordo.

Ele disse que quer relatar. Nós o liberamos, mas não na vaga do PSDB, numa vaga de um partido em que haja consenso (com relação à denúncia). Foi uma saída à mineira — disse, minimizando a manobra: — Isso é normal. Acontece até no Real Madrid, que empresta jogador para outros times.

A indicação de Bonifácio criou constrangimento no PSDB porque a bancada está rachada entre os que apoiam o governo e os que defendem que Temer seja investigado. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), a divisão deve se repetir na próxima votação, e metade dos deputados tucanos deve votar contra a denúncia e a outra metade por seu prosseguimento. Bonifácio é da ala pró-governo e votou pelo arquivamento da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Agora, um novo processo segue na Câmara contra o presidente e dois de seus ministros, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Para manter o tucano na relatoria, o PSC retirou da CCJ o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), abrindo espaço para Bonifácio substituí-lo.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), responsável por escolher Bonifácio para o papel de relator, ficou irritado e chegou a classificar a manobra da direção tucana de “lamentável”.

Depois da mudança, Bonifácio disse que a decisão do líder do PSDB na Câmara foi política, e brincou ao ser perguntado se gostaria de cortar as asas dos tucanos:

Tucano é difícil de você pegar. As suspeitas sobre o presidente além das denúncias.

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