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Relator nega que mudança no Refis vá beneficiar corruptos, diz O Globo

O relator da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), negou ontem que tenha colocado no texto a possibilidade de parcelamento de dívidas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção. Por meio de nota, ele afirmou que a inclusão da Procuradoria-Geral da União (PGU) — a quem cabe negociar ressarcimentos com envolvidos em atos ilícitos — no Refis foi apenas para permitir que os partidos políticos pudessem parcelar as suas multas eleitorais.

Isso é uma demanda legítima do Congresso e do Executivo”, disse o deputado. Segundo ele, as multas relativas a atos de corrupção não podem ser perdoadas no novo regime porque ele se restringe a multas de ofício, isoladas e moratórias, que são de natureza tributária e não punitiva.

Jamais se cogitou perdão dessas multas no âmbito do Pert (novo Refis). Pagamentos devidos em razão de acordos de leniência, inclusive reparações à União, são claramente insuscetíveis de parcelamento, pois seria o descumprimento do acordo firmado pelos órgãos de controle e retiraria o direito aos benefícios da pessoa física ou jurídica beneficiada”, afirmou Cardoso na nota, lembrando que o único órgão que parcelou um acordo de leniência até agora foi a PGR, dando à JBS o direito de pagar em 25 anos uma multa de R$ 11 bilhões.

MAIA: SEMPRE HÁ ALTERNATIVA

No entanto, o procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, rebateu os argumentos do deputado. Para ele, o relator está dando uma interpretação própria ao texto aprovado pela Câmara. De acordo com Marsico, ao incluir as dívidas com a PGU no programa de parcelamento, o parlamentar abriu espaço para a negociação de todos os débitos que estão submetidos a ela.

Isso é apenas uma interpretação que ele (Cardoso Júnior) está dando ao texto. Outros podem dar outra interpretação. A PGU inclui a aplicação de multas eleitorais, de desvio de recursos e os débitos de condenações — disse Marsico, acrescentando: — Se ele quer que haja exceções, que faça as ressalvas necessárias no texto da lei. Do jeito que está, tudo está incluído no Refis.

O mal-estar provocado pela inclusão da PGU no Refis mobilizou ontem aliados do Palácio do Planalto e o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao longo do dia, foram realizadas várias reuniões para tentar encontrar uma forma de retirar essa possibilidade do texto ainda na Câmara, onde falta votar os destaques apresentados à MP. Segundo Maia, isso deve ocorrer entre hoje e amanhã, a depender da evolução da reforma política, que é prioridade na Casa.

Ao ser perguntado sobre como o problema seria resolvido, Maia disse que, com acordo político, sempre há uma alternativa. Já Cardoso afirmou que está disposto a dialogar e encontrar soluções para o problema:

Em relação à votação dos destaques, isso depende da deliberação da Mesa da Câmara dos Deputados. Reitero que o texto aprovado foi o melhor possível, mas continuo à disposição para dialogar e buscar uma solução em caso de impasse que venha prejudicar milhares de empresas e contribuintes que precisam do Refis para garantir a continuidade de suas atividades”, afirmou Cardoso na nota.

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