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Oposição insiste em fatiar denúncia, diz o Estadão

A oposição pretende insistir nesta semana para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), volte atrás e desmembre a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um requerimento para submeter à votação do colegiado a decisão final sobre o fatiamento.

No requerimento, Molon pede que a comissão opte por votar de forma separada a autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos processados. Na semana passada, Pacheco decidiu monocraticamente que a tramitação será conjunta, com um único relator e um parecer, ainda que as condutas imputadas aos acusados sejam distintas.

Os oposicionistas também se sustentam em uma brecha do regimento interno para o fatiamento. Um dos artigos do regimento diz que “quando diferentes matérias se encontrarem num mesmo projeto, poderão as comissões dividi-las para constituírem proposições separadas”.

Caberá a Pacheco decidir se colocará o requerimento de Molon em votação ou se arquivará o pedido sumariamente, sem consulta do colegiado, como fez na apreciação da primeira denúncia. Na ocasião, a oposição queria trazer o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para fazer a sustentação oral em defesa da continuidade da ação.

PRAZOS

A Câmara já realizou duas sessões plenárias desde o início da tramitação da segunda denúncia contra Temer, na semana passada. Com a sessão em andamento no início desta noite, Temer e seus ministros ainda têm oito de dez sessões de prazo para apresentação das defesas, o que deve acontecer na quarta-feira, 4.

Quando as três defesas por escrito forem apresentadas, a CCJ terá mais cinco sessões plenárias para concluir a apreciação do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Esse prazo pode ser estourado se, eventualmente, houver troca de relator. Escolhido por Pacheco para a relatoria, o tucano Bonifácio de Andrada (MG) vem sofrendo pressão de parte do partido para abrir mão da missão. Dirigentes tucanos não descartam a possibilidade de destituí-lo do colegiado, o que forçaria Pacheco a ter de escolher outro relator.

A bancada do PSDB fará uma reunião amanhã, 3, para discutir com advogados do partido os detalhes da denúncia. A expectativa é que os tucanos definam uma posição sobre o tema. 

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