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Temer é o presidente que mais envia MPs, diz O Globo

O presidente Michel Temer tem a maior média de envio de medidas provisórias (MPs) ao Congresso desde a redemocratização. Em apenas um ano e quatro meses de governo, ele já editou 77 MPs, mais de uma por semana ou 57 por ano, o que tem irritado parlamentares. Esse instrumento do Poder Executivo tem força de lei e tranca a pauta do Congresso para ser analisado.

Nenhum país do mundo que leve a sério seu parlamento pode editar 50 medidas provisórias por ano. Eu tenho certeza que não há urgência e nem relevância que expliquem este excesso — disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira, no último dia 19.

Um efeito colateral do alto índice de medidas provisórias pode ser a dificuldade do Legislativo de desenvolver uma agenda própria, sem estar a reboque do Planalto. A urgência e relevância citadas por Eunício são condições para a edição de MPs, segundo a Constituição.

Seguindo Temer, vem Fernando Henrique Cardoso, com média de 53 medidas provisórias ao ano. Contudo, há uma ressalva: até setembro de 2001 — sexto ano dos oito em que FH ocupou o Palácio do Planalto —, era possível reeditar medidas provisórias quantas vezes o presidente quisesse. Na prática, isso aumentava o contingente.

MEDIDA JÁ TEVE 88 REEDIÇÕES

Antes dessa mudança, ainda em 2001, a MP 2096, que tratava de títulos da dívida pública do Tesouro Nacional, só foi aprovada definitivamente depois de 88 reedições. A MP 2074, que trazia medidas complementares ao Plano Real, também foi custosa: só virou lei após 73 reenvios. Até 2001, a MP não trancava a pauta do Congresso, mas só tramitava por 30 dias. Agora, a reedição no mesmo ano da mesma MP é vedada, e a tramitação no Congresso é de até quatro meses, passando a trancar a pauta das sessões ordinárias a partir do 45º dia. O presidente pode fazer vetos nas mudanças dos parlamentares, que podem derrubá-los, dando a palavra final.

Depois de Fernando Henrique, aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com proporção de 52 MPs anuais. A lista de MPs ao ano, desde a redemocratização, há três décadas, é completada por Dilma Rousseff (38), Itamar Franco (36), Fernando Collor (33) e José Sarney (24).

Em 1994, no livro “Constituição e Política”, o então deputado Michel Temer queria retirar as MPs da Carta Magna, aprovada seis anos antes. “Melhor se não estivesse consagrada no novo Texto Constitucional. Nossa luta contra sua adoção durante a Constituinte foi em vão”, afirmava Temer, que julgava “inevitável” suprimir as MPs “em definitivo”. “Tomara que assim seja”, torceu o parlamentar, que foi presidente da Câmara por três vezes.

PEC QUER MUDAR TRAMITAÇÃO

O presidente também foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa de uma medida provisória. No fim do ano passado, o então PGR, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a reforma do ensino médio, via MP, era inconstitucional. Janot alegava que esse instrumento não era o adequado para mudanças em políticas públicas.

Temer, por sua vez, se gaba frequentemente de ter editado a MP da reforma do ensino médio. Ele costuma dizer em discursos que o assunto estava emperrado no Congresso há 20 anos.

No Planalto, assessores dizem que Temer tem pedido a auxiliares para frear discussões de MPs. No mês passado, em almoço com sindicalistas e empresários no Palácio da Alvorada, o peemedebista recebeu diversos pedidos de editar MPs para reativar o emprego, mas disse que seria melhor enviar projetos de lei.

O governo tem só dois anos e pegou o país de cabeça para baixo, principalmente na economia. Tem pressão de ministérios, setores organizados, mercado. Então tem que ser por medida provisória. É inevitável — diz outro auxiliar de Temer, ressaltando que as medidas provisórias são rápidas sinalizações ao mercado.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2011, aprovada pelo Senado no mesmo ano, quer modificar o tempo de tramitação das MPs. A Câmara ainda precisa aprovála. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já disse que pretende colocá-la em votação.

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