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Denúncia contra Temer e ministros não será fatiada é destaque na capa do Globo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) tramitará de forma conjunta. Com isso, haverá apenas um relator para analisar a conduta dos três. Pacheco ainda não definiu quem terá essa função.

Pacheco esclareceu, no entanto, que, apesar do formato escolhido, o relator poderá propor a autorização do prosseguimento contra um e rejeitar contra outros, cabendo ao plenário da comissão a decisão. A votação, porém, será única, não havendo a possibilidade de destaques. Assim, será necessário derrubar o relatório e colocar outro em votação para que seja tomada uma decisão diferente da proposta pelo relator.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) insiste no fatiamento da tramitação e vai recorrer da decisão ao plenário da comissão. Pacheco justificou sua decisão argumentando que o crime de organização criminosa prevê uma atuação em grupo, o que justificaria a análise de forma única.

Seria inusitado imaginar que houvesse para uma única imputação de organização criminosa, e pela natureza do delito, relatores e procedimentos diferentes — argumentou Pacheco.

Molon já anunciou o recurso. O requerimento apresentado por ele deverá ser submetido a votação no plenário da comissão.

Como as consequências da autorização são diferentes não faz sentido o parlamentar ter uma posição única sobre todos os casos. Insistir no desmembramento não impede que o relator seja o mesmo para as três autorizações. Mas não se pode impedir que os parlamentares votem de um jeito em relação ao presidente e de outra forma em relação aos ministros — disse Molon.

O presidente da CCJ pretende decidir o nome do relator em breve. O deputado Evandro Gussi (PVSP) vinha sendo apontado como favorito. Apesar de ele ter dito que aceitaria eventual indicação, colegas ouviram dele que haveria resistência. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), outro nome ventilado, já se antecipou e pediu a Pacheco para não ser nomeado por ser do mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pode se beneficiar do afastamento de Temer.

Para o governo, o relator dos sonhos é um deputado do PSDB alinhado com o governo, como foi o caso de Paulo Abi-Ackel na primeira denúncia. Outro nome lembrado por governistas é o de Jones Martins (PMDB-RS), que hoje consta como suplente na comissão.

Após a chegada da denúncia ao Palácio do Planalto, a expectativa do governo é de que cresça a pressão de deputados da base por cargos e emendas. O presidente já deu início à estratégia de receber pessoalmente deputados, muitos deles titulares da CCJ, e tem focado, nas conversas, em atacar a credibilidade do doleiro Lúcio Funaro, que forneceu as informações que embasam a denúncia.

Interlocutores do governo alegam, no entanto, que não há no horizonte sinais de que Temer vá fazer mais agrados a parlamentares aliados com cargos ou emendas. Um dos motivos, segundo esses assessores, é o fato de que a distribuição de espaços para aliados já teria sido “zerada” nas negociações para superar a primeira denúncia. A saída, dizem, é usar como moeda de troca os projetos em tramitação na Câmara, nos moldes das negociações da Medida Provisória do Refis. Mesmo com críticas da equipe econômica, o governo conseguiu fechar um texto que agradou aos parlamentares da base.

A negociação agora é no que tem para ser votado, não tem mais cargo, isso já foi zerado na última denúncia, e não temos mais dinheiro — argumenta um auxiliar do presidente.

Ontem, após dois adiamentos, Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco foram notificados da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. Pouco depois das 15h, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos entregues pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.

DOCUMENTO DE 1,5 TERABYTE

Segundo Giacobo, a notificação ao Palácio do Planalto atrasou por problemas operacionais. Como os arquivos da denúncia eram muito pesados e tinham 1,5 terabyte, houve dificuldade em transferi-los para um HD externo.

O deputado defendeu uma tramitação célere da denúncia e disse estar apenas cumprindo seu papel.

Meu sentimento é de tristeza. Cumpro meu papel institucional mas, como cidadão, estou triste pelo momento por que o Brasil passa, com esse mar de corrupção — afirmou Giacobo.

Vencida a etapa da notificação, agora cabe à CCJ ouvir as defesas de Temer, Padilha e Moreira e produzir um relatório, recomendando ou não a aceitação da denúncia. Em seguida, o plenário votará se a acusação prossegue. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia e torna os denunciados réus. Se Temer virar réu, ele será afastado da Presidência por seis meses, ou até o caso ser julgado. No caso dos ministros não há previsão de afastamento.

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