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Além de Temer, Câmara vai decidir o futuro de Padilha e Moreira, diz O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ontem para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução à Justiça. A Corte só poderá decidir se abre ou não ação penal contra Temer se dois terços dos deputados autorizarem a continuidade das investigações. A Câmara precisará decidir também o futuro de dois ministros que foram alvo da mesma denúncia: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República.

A Câmara ainda não definiu o procedimento que adotará. É possível votar primeiro a denúncia relativa a Temer e, depois, analisar separadamente o caso de cada um dos ministros. Mas os deputados também podem optar por uma votação conjunta, analisando de uma só vez se convém abrir processo contra os três no STF.

A Secretaria-Geral da Mesa está analisando e espero que até amanhã (hoje) tenhamos uma compreensão melhor sobre o que fazer — disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A denúncia foi encaminhada à Câmara com todos os acusados: o presidente, os dois ministros e outros quatro políticos: os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, o expresidente da Câmara Eduardo Cunha, além dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. Caberá à Câmara analisar como proceder em relação a Temer e aos ministros. Os demais políticos serão deixados de lado nessa fase processual.

A primeira denúncia contra Temer, apresentada em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi enterrada pelos parlamentares. Antes mesmo da decisão do STF de enviar o novo caso à Câmara, o governo já atuava para que a segunda denúncia tivesse o mesmo destino.

Por dez votos a um, os ministros do STF negaram todos os pedidos da defesa de Temer. Eles afirmaram que, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Se os deputados autorizarem, o STF fará a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas apresentadas pelos executivos da JBS. Nessa fase, o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu.

O eventual recebimento da peça acusatória deverá ser precedido da necessária deliberação autorizativa da Câmara dos Deputados, de conteúdo eminentemente político. Tratando-se de denúncia contra presidente, o julgamento no STF depende de manifestação positiva da Câmara — disse Celso de Mello, o mais antigo integrante da corte.

Temer e aliados já estão recebendo os mapas da votação da primeira denúncia, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Câmara. Com a chegada da denúncia à Câmara, a peça será lida no plenário, o que só deve ocorrer na segunda-feira, se houver quorum para abrir a sessão. Em seguida, o presidente Temer será notificado.

A denúncia passa então a tramitar na CCJ e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve escolher o relator do caso. Temer terá prazo de até dez sessões para apresentar defesa junto à CCJ.

Para ser aceita, a denúncia precisaria de 342 votos em plenário. Na primeira, foram 227.

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