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Jucá ressuscita ideia de fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, diz o Valor

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) ressuscitou a ideia de criar um fundo R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais dos partidos, com recursos majoritariamente provenientes de emendas impositivas de bancada. O projeto deve ser votado na próxima terça-feira.

Pelo texto, outra fonte de recursos para o fundo será o valor equivalente à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV recebem pela veiculação de propaganda partidária no ano imediatamente anterior ao da promulgação da lei.

Essa ideia já havia sido cogitada há meses e encaminhada pelo próprio Jucá ao deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara. A proposta, porém, não avançou.

Com a aproximação da data limite para que as mudanças na lei possam valer para a eleição de 2018, Jucá decidiu tomar a frente das ações para aprovar o fundo. Atuou para retirar o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria de um projeto de lei de autoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO), que previa o fim da propaganda eleitoral gratuita e a destinação, para o fundo, do dinheiro equivalente às isenções concedidas às emissoras.

“Foi uma imensa falta de consideração com este senador”, protestou Ataídes, em plenário.

Caiado, por sua vez, promete apresentar destaque para que seu projeto original seja votado. Mas as chances de êxito do texto de Jucá eram grandes, diante do apoio até mesmo de senadores de partidos de oposição, como o PT e o PCdoB.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator, mas Jucá atuou como uma espécie de “ghost writer”, redigindo com sua equipe praticamente todo o texto.

Pelo projeto agora relatado por Monteiro, a propaganda eleitoral gratuita, exibida em período eleitoral, está mantida.

A administração do fundo competirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ponto que gera controvérsia. Técnicos do Congresso afirmam que a emenda constitucional que estipulou um teto para os gastos públicos pode gerar a interpretação de que, ao desembolsar o dinheiro do fundo, o TSE esteja estourando seu limite. Jucá alega, porém, que os gastos com eleição não são considerados no teto.

Outro artigo polêmico do projeto é o que determina que o fundo será constituído “por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais cuja execução deva ocorrer no ano eleitoral”. Segundo técnicos do Congresso, isso abre brecha para que o valor do fundo seja inflado por decreto. Jucá, porém, diz que a emenda do teto impede que isso aconteça.

A proposta prevê que 2% dos recursos sejam distribuídos igualmente entre partidos; outros 49% serão distribuídos levando-se em conta os votos recebidos pelos partidos na eleição para a Câmara; 34% serão distribuídos considerando as bancadas atuais da Câmara, com data de corte em 10 de agosto deste ano. Outros 15% serão distribuídos tendo em conta as bancadas atuais do Senado.

O texto estipula que 50% do dinheiro será destinado a campanhas majoritárias (prefeito, governador, presidente e senador); 30% do fundo terá como fim as campanhas para deputado federal; e uma fatia de 20% será destinada a campanhas de deputado estadual e distrital. Ao todo, 10% dos recursos serão destinados a segundo turno das eleições, distribuídos igualmente entre os candidatos. Não havendo segundo turno, esse dinheiro será devolvido ao Tesouro.

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