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Senado cria comissão para acelerar proposta sobre fundo de campanha, diz a Folha

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta terça-feira (19) uma comissão para acelerar as propostas de criação para um fundo de financiamento eleitoral para as campanhas de 2018.

A ideia é apresentar até a manhã de quarta-feira (20) uma proposta consensual sobre o tema, discutido em mais de um projeto no Congresso.

“Eu disse para os líderes que chegamos ao prazo fatal em relação à chamada reforma política”, disse Eunício após encontro com lideranças partidárias da Casa. Para que tenham validade nas eleições de 2018, novas regras precisam entrar em vigor até 7 de outubro deste ano.

O grupo será formado pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Sobre a proposta de financiamento, Eunício decidiu apensar todos textos sobre o tema em um único projeto. A ideia dele é que a comissão anunciada nesta terça chegue a um consenso com base nessas propostas e que um novo texto seja submetido à votação entre esta quarta (20) e a próxima terça-feira (25).

A discussão em curso no Senado tem como base dois projetos principais. Um deles, de autoria de Caiado, é de restrição de programas eleitorais e partidários a apenas TVs e rádios públicas.

De acordo com o autor, seria transferido em torno de R$ 1,5 bilhão para o fundo de financiamento de campanhas. Esse valor seria referente à renúncia fiscal do governo, hoje transferida para emissões de televisão e rádio que transmitem programas eleitorais e partidários.

A segunda proposta em discussão tem como base um projeto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Por esse texto seriam eliminados os programas partidários apenas e o tempo de rádio e TV seria mantido em anos eleitorais.

O fundo seria abastecido ainda com dinheiro de emendas impositivas das bancadas. Pelas contas de Caiado, esse valor seria de R$ 2,5 bilhões.

Eunício disse ainda que o Congresso precisa aprovar uma “reforma mínima”. Ele defendeu que a Câmara conclua as votações de uma proposta de emenda à Constituição que foi aprovada pelo Senado em novembro passado.

O texto trata da criação de uma cláusula de barreira, que dificulta a proliferação de partidos. Por esse projeto, é necessária uma representatividade mínima das legendas para que elas tenham acesso a fundo partidário e tempo de televisão.

Outro ponto do projeto é o fim das coligações partidárias. Por esse mecanismo, legendas fazem alianças a fim de garantir mais tempo de televisão.

“Chegou a hora de os políticos e a politica cortarem na própria carne, esse é o meu entendimento, pode ser que alguém discorde. Por isso fui almoçar ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer um apelo para que essa PEC que aprovamos aqui fosse aprovada no plenário da Câmara. Ele se comprometeu a buscar entendimento para que ela fosse aprovada”, disse Eunício.

NO TELHADO

Apesar do tom otimista da fala do presidente do Senado, na Câmara, a reforma política está cada vez mais perto de subir no telhado.

Líderes partidários ficaram reunidos durante duas horas na tarde desta terça e ainda não chegaram a uma conclusão. Devem fazer um novo encontro à noite para tentar chegar a um acordo, algo que poucos acreditam ser possível.

“É remendo numa calça branca. Não vai pegar bem. Não vai funcionar. Não dá para fazer reforma com quem tem interesse. A reforma não pode ser pessoal, tem que ser estrutural”, disse o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), um dos primeiros a deixar a reunião, enquanto ela ainda estava em curso.

Deputados não conseguiram nem ao menos escolher uma das PECs (propostas de emenda à Constituição) para começar a votação. Há duas propostas em plenário.

A primeira, de relatoria de Shéridan (PSDB-RR), já foi apreciada pelo Senado e institui cláusula de barreira e acaba com as coligações para as eleições proporcionais. O texto-base já foi aprovado em primeiro turno, mas ainda é preciso votar os destaques e realizar a votação em segundo turno.

Apesar de já ter sido apreciada pelo Senado, se concluída a tramitação na Câmara, o projeto passa por novo crivo dos senadores por ter sofrido alterações pelos deputados.

A outra é do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que altera o sistema eleitoral e cria um fundo público para financiamento das campanhas.

“É uma entropia generalizada. A única coisa que, em tese, é palatável é a [PEC] 282 [da deputada Shéridan]. Muito menos pelo mérito e muito mais pelo medo do Supremo [Tribunal Federal]”, disse o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE).

“Não estamos conseguindo chegar a um acordo. Se não votar hoje, não tem mais reforma política”, afirmou o deputado Áureo (SD-RJ).

A deputada Shéridan saiu da reunião indignada e disse que seus colegas estão querendo usar a PEC relatada por ela para chantagear outros partidos para que aprovem a PEC de Vicente Cândido.

“É inadmissível a irresponsabilidade chegar a este ponto. Estão usando [a PEC relatada por ela] como moeda de barganha. Querem condicionar a votação da [PEC] 282 ao sistema eleitoral e ao financiamento de campanha”, afirmou a deputada.

Um dos pontos que está em discussão é retirar da PEC de Vicente Cândido a criação do fundo para financiamento de campanha. A criação do chamado “fundão” também é proposta em um projeto de lei.

Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos em dois turnos. Já o projeto de lei é mais fácil, bastam 257 votos em uma única votação.

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