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Citado em delação, Alckmin está em um limbo jurídico é o título de matéria no Valor

O tucano Geraldo Alckmin (SP) é o único governador acusado por delatores do grupo Odebrecht que não teve sua situação jurídica definida na gestão de Rodrigo Janot, antes do agora ex-procurador-geral encerrar seu mandato e passar o bastão para Raquel Dodge, que assumiu anteontem o cargo. A equipe de Janot deixou a questão em aberto: não pediu abertura de inquérito, nem solicitou arquivamento por falta de evidências.

Governadores têm privilégio de foro e só podem ser investigados ou processados criminalmente com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O responsável pelo assunto na PGR era José Bonifácio Andrada, que atuava na corte especial do STJ durante o mandato de Janot, agora substituído por Luciano Mariz Maia, novo vice-procurador-geral.

A indefinição da PGR em requerer ou não pedido para investigar o tucano acaba por beneficiá-lo politicamente, ao menos por enquanto, já que Alckmin não é alvo de qualquer procedimento criminal – decorrente da Lava-Jato ou de outra investigação – que possa vir a implicá-lo como ficha-suja no futuro próximo. O prazo do registro de candidatura para a eleição presidencial se esgota em agosto do ano que vem.

Oficialmente, não há razão para que a PGR custe tanto a decidir sobre como proceder no caso de Alckmin. Já se passaram quase oito meses desde que as delações da Odebrecht foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e cinco meses da divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte. Informalmente, a PGR justifica que muitas das informações dos delatores ainda estão sob investigação.

Ocorre que, no caso de Alckmin, apesar de as supostas doações por caixa dois contarem com registros do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – a divisão de propina das empresas do grupo -, os delatores ainda não apresentaram os indícios de corroboração de que os supostos pagamentos ao governador paulista ocorreram em troca de contrapartidas, conforme apurou o Valor.

Uma fonte no STJ informou que todas as petições que chegam à corte são autuadas como ‘sindicância’. Em alguns casos, a PGR pede o arquivamento de ofício (automaticamente). Em outros, o procedimento é novamente registrado como inquérito e, com autorização do tribunal, tem prosseguimento. Foi o caso do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), alvo de inquérito aberto na semana passada por ter sido mencionado por delatores da Odebrecht.

O grupo de trabalho de Janot pediu e o STJ aceitou o arquivamento de investigações sobre os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), todos citados nas delações da Odebrecht. A corte autorizou abertura de inquérito para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), também com base nas acusações dos executivos da Odebrecht. O caso dos governadores Tião Viana (PT-AC), Robinson Faria (PSD-RN) e Renan Filho (PMDB-AL) ficou sob âmbito do Supremo Tribunal Federal, porque envolvia parlamentares com prerrogativa de foro na corte.

Sem indícios de corrupção passiva, eventual investigação contra o tucano se limitará à apuração sobre recursos não contabilizados.

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