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Prazo para votação da MP da TLP fica mais apertado, diz o Valor

O governo cochilou e o relatório da Medida Provisória 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) não foi lido ontem na comissão especial instalada para avaliar a matéria por falta de quórum. Assim, o cronograma de votação ficou mais apertado, aumentando o risco de a medida caducar, pois tem de ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado até 6 de setembro.

Com o regimento embaixo do braço, o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encerrou a sessão poucos minutos após sua abertura, remarcando a leitura do voto do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para o dia 15. A ideia até então era votar em comissão no dia 15 e levar a medida ao plenário Câmara, no dia 23, e do Senado, no dia 30.

Gomes, visivelmente contrariado com o cancelamento, pediu a Lindbergh para garantir o acordo que tinham fechado na semana passada, mas o presidente da comissão respondeu: “Fizemos um acordo, mas não passamos por cima do regimento”. Lindbergh e o PT são contrários a medida. “O governo tem que trazer o quórum. Usamos o regimento e ganhamos uma semana”, disse Lindbergh.

A medida tem especial importância para a equipe econômica, principalmente para seus propositores, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pois faz parte da agenda de redução do gasto fiscal, via subsídios menores, aumento da potência da política monetária e redução do custo de crédito.

A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES a partir de janeiro de 2018. A ideia é aproximar o custo de captação do banco do Tesouro, atrelando a TLP à NTN-B de cinco anos. Atualmente a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional levando em conta a meta de inflação e um prêmio de risco arbitrado discricionariamente.

Quanto maior a distância entre a TJLP e a Selic, maior o gasto com o subsídio implícito do Tesouro às operações de crédito. Nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda mostra que o custo com subsídio implícito foi de R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016.

A medida é duramente criticada pelo setor produtivo, representado nas audiências públicas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que alega que isso representará o fim da indústria nacional. Para funcionários do BNDES, a medida pode representar o desmonte da instituição como banco de fomento.

Já os defensores, como BC, Fazenda, alguns membros da academia e do mercado, sustentam que a TLP não acaba com a capacidade do banco de prover crédito subsidiado, apenas deixa isso mais claro, pois todo incentivo terá de passar pelo Orçamento, sendo debatido no Congresso, disputando prioridades com outros gastos.

Gomes apresentou mais uma breve alteração no seu relatório, que é favorável à medida. O artigo 14 deixa explícito que o BNDES manterá, por ao menos cinco anos, linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas. O BNDES sempre manteve condições especiais para essas empresas.

A primeira mudança foi na fórmula de cálculo da parte prefixada da TLP, que passa a considerar a média de três meses da NTN-B de cinco anos do Tesouro e não mais a taxa da data de contratação da operação, apurada mensalmente.

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