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Câmara concentra projetos com alta chance de aprovação, diz o Valor

A Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram para discussão esta semana nove projetos com alta ou muito alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. 

Apesar de estar concentrada na denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, que começará a ser discutida esta semana pelos deputados, é na Câmara que estão a maioria dos projetos com mais alta chance de aprovação. 

Três são medidas provisórias (MPs) e têm prioridade para votação. A MP 770, primeira a ser analisada, prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). 

A MP 703 autoriza Estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem até o fim do ano com recursos da Lei de Repatriação. 

Já a MP 775 obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza do negócio. 

Hoje apenas nas operações realizadas apenas no âmbito do mercado acionário e do sistema interbancário exigem a constituição de gravames e ônus. 

Há ainda três projetos de lei com alta chance de aprovação no plenário: para criação de uma Política Nacional de Combate dos Efeitos Danosos à Exposição ao Sol à Saúde, com incentivos ao uso de protetor e bloqueador solar; para aumentar as punições para crimes contra a propriedade industrial, como roubo ou uso de marcas; e para permitir ausência no trabalho para realização de exame preventivo de câncer do colo do útero, mama e de próstata. 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, de forma terminativa, projeto que torna prioritária a restituição do imposto de renda de pessoa física para os professores e proposta que obriga o fornecedor a higienizar equipamentos e utensílios utilizados na prestação de serviços ou produtos. 

Os textos seguem direto para sanção presidencial se aprovados. 

No Senado, os esforços da base governista estarão concentrados na aprovação de requerimento de urgência para a reforma trabalhista, mas também consta da pauta, com alta chance de aprovação, a redução na alíquota máxima de ICMS sobre o querosene da aviação civil de 18% para 12%, com o objetivo de diminuir o custo do combustível. 

Ao todo, o levantamento do Cebrap/Ello engloba 74 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). 

A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

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