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Pelo menos mais quatro recursos separam chapa de cassação definitiva, diz o Valor

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nesta semana – o julgamento está previsto para ocorrer entre amanhã e quinta-feira -, a ex-presidente e o atual têm direito a um recurso no próprio TSE e a três recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa de ministros das Cortes ouvidos reservadamente peloValor é de que ambos esgotem essas possibilidades – principalmente Temer, que, encurralado pelas delações premiadas do grupo JBS, tem um mandato a salvar.

Os recursos só são possíveis depois da publicação do acórdão, o que deve ocorrer passados 10 a 15 dias do julgamento, a depender da revisão das notas taquigráficas (transcrição, por escrito, dos debates das sessões). Não há perspectiva de que o julgamento seja concluído antes de quinta-feira – a primeira sessão, amanhã, deve ser dedicada apenas à leitura do parecer do ministro Herman Benjamin, relator do caso. São 1.239 páginas. Em seguida, os advogados de ambos os lados e o Ministério Público fazem a sustentação oral.

Se a maioria do plenário votar pela impugnação da chapa, Temer pode entrar com o primeiro recurso, chamado embargo de declaração, ao próprio TSE, em um prazo máximo de 48 horas após a publicação da decisão no “Diário da Justiça”. Trata-se de uma petição dirigida ao relator quando a defesa entende haver pontos omissos, obscuros ou contraditórios na sentença – os advogados podem pedir que Temer seja mantido no cargo até que esses aspectos sejam esclarecidos pelo tribunal. Benjamin deverá apresentar esses embargos na primeira sessão subsequente.

O tribunal é obrigado a examinar a situação se os advogados entenderem que uma de suas teses não foi considerada pelos ministros. Se ficar constatado que o argumento realmente não foi levado em conta e, sozinho, tem peso para modificar a decisão, pode ocorrer a reversão. Caso não houver nenhuma influência no processo, a cassação é mantida. A primeira hipótese, no entanto, é muito rara de ocorrer, conforme especialistas em direito eleitoral.

Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa do presidente pode protocolar um recurso extraordinário (RE) para o STF, sujeito à aprovação pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O pedido é feito quando se entende haver, na decisão, contrariedade direta à Constituição.

Se autorizada a remessa do RE ao Supremo, o recurso é distribuído para um relator mediante sorteio entre os ministros do STF, com exceção dos que participaram do julgamento da chapa no TSE. São três os titulares das vagas do Supremo na Corte Eleitoral: Gilmar Mendes, Luiz Fux (vice-presidente) e Rosa Weber – pode haver substituição caso eles não possam comparecer às sessões.

Se Gilmar entender que o recurso não é cabível, a defesa pode ajuizar um agravo de instrumento no STF, que obedece o mesmo rito da distribuição do RE. Em ambos os casos, o relator pode deliberar sozinho em despacho monocrático, cabendo, nesse caso, mais um recurso – o agravo regimental – para que o tema seja levado à turma ou ao plenário.

Nenhum desses recursos tem efeito suspensivo automático, ou seja, impede a execução da decisão do TSE. A defesa de Temer, no entanto, pode solicitar que o presidente seja mantido no Planalto até haver um juízo final. “Os recursos no Supremo estão muito acumulados, mas acho que este caso sai completamente do padrão, porque a repercussão não é do caso, mas, sim, do país. Ter um presidente pendurado em uma liminar é algo complicadíssimo”, disse antigo ministro ao Valor.

Apesar de não ter mais mandato, pois sofreu um processo de impeachment, Dilma Rousseff também deve utilizar todos os recursos a que tem direito para afastar uma eventual decisão do TSE que possa resultar na sua inelegibilidade. Se o TSE absolver a chapa, o PSDB – autor da ação – e o Ministério Público também podem recorrer ao STF para tentar reverter a decisão.

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