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Mudanças em Refis alarmam equipe econômica, diz o Globo

A equipe econômica ficou de cabelo em pé com as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de Refis, para os contribuintes com dívidas junto à União. O texto modificado foi aprovado anteontem na comissão mista encarregada de analisar o assunto e, agora, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo técnicos do governo, a MP foi completamente desvirtuada e deixou de ser um programa de regularização para se tornar uma ampla anistia que compromete os cofres públicos. Por isso, caso ela seja aprovada pelo Legislativo no formato atual, só restará à equipe econômica recomendar ao presidente Michel Temer o veto.

Conforme noticiou a colunista do GLOBO Lydia Medeiros ontem, as mudanças no texto surpreenderam pela abrangência dos benefícios concedidos.

Originalmente, a MP tinha como objetivo aliviar o caixa das empresas, permitindo que elas utilizassem prejuízos fiscais para abater débitos num limite de até 80%. Os 20% restantes poderiam ser pagos à vista ou parceladamente, em 24 meses. Quem não tivesse prejuízo a abater poderia pagar o valor devido em 120 meses, dando 20% de entrada. Não havia qualquer redução de multas ou juros. A proposta, no entanto, não agradou ao setor produtivo.

Diversas entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), reclamaram das condições do programa. Houve reuniões com o Ministério da Fazenda, na qual os empresários pediram a anistia de multa e juros sobre as dívidas negociadas. Eles também alegaram que a MP só iria beneficiar um grupo reduzido de grandes empresas.

A pressão funcionou. O relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), incluiu em seu parecer redução de multa e juros, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, permitiu que empresas em recuperação fiscal participem do regime e dobrou o prazo de parcelamento de 120 para 240 meses. Ele criou ainda um bônus de adimplência que reduz os encargos para quem mantiver o pagamento regular por seis meses.

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