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Com afrouxamento da meta, ajuste fiscal vai ficar para depois das eleições de 2018, diz o Valor

O governo anunciou na sexta-feira que decidiu afrouxar o ajuste das contas públicas no próximo ano, sinalizando com isso que um esforço fiscal mais rigoroso somente será feito a partir de 2019, quando o próximo presidente da República estiver no poder.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, propõe que o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2018 ano de eleições gerais no país seja elevado em R$ 50 bilhões, em relação ao que constava do projeto de LDO para 2017, preparado pelo governo Temer em julho de 2016.

Com essa decisão, o governo mostra que não quer se comprometer com uma meta em 2018 que exija um ajuste fiscal mais forte, que pode significar corte mais agressivo de despesas ou aumento de tributos. Por isso, preferiu ampliar o déficit. Há estudos mostrando que a política fiscal costuma ser mais frouxa em anos eleitorais. O governo Temer parece não ter fugido à regra.

Assim, a meta do governo central para o próximo ano passará de um déficit de R$ 79 bilhões, prevista em julho do ano passado, para déficit de R$ 129 bilhões ou 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado será apenas R$ 10 bilhões melhor do que o previsto para este ano. Ou seja, o esforço fiscal será muito pequeno.

Em 2017, com a previsão do governo de crescimento da economia de apenas 0,5%, o déficit previsto para o governo central é de R$ 139 bilhões ou 2,1% do PIB, contra R$ 160,3 bilhões registrado em 2016 ou 2,56% do PIB o esforço será, portanto, de R$ 21,3 bilhões ou 0,46 ponto percentual do PIB. Em 2018, com a economia crescendo 2,5%, de acordo com a previsão oficial, o esforço fiscal será de R$ 10 bilhões.

Já para 2019, o governo projeta um déficit primário para o governo central de R$ 65 bilhões ou 0,8% do PIB. O déficit previsto é quase a metade do definido para 2018. Isso significa que o ajuste fiscal terá que ser equivalente a 1 ponto percentual do PIB um esforço sem dúvida considerável para o primeiro ano do próximo presidente.

É importante observar que, na previsão anterior, feita em julho, não haveria déficit primário em 2019. Com a nova programação, no primeiro ano do novo governo, o Brasil terá o seu sexto déficit primário consecutivo, mesmo com um forte ajuste fiscal.

Para 2020, o governo Temer projeta um superávit primário de R$ 10 bilhões para o governo central ou 0,1% do PIB. O esforço fiscal que o futuro presidente terá que fazer em seu segundo ano de governo também será expressivo, equivalente a 0,9 ponto percentual do PIB. Assim, dois anos de ajuste muito duro aguardam o próximo governo.

A projeção para o desempenho fiscal de Estados e municípios em 2020 também é bastante ambiciosa. Eles deverão apresentar superávit primário de R$ 16,6 bilhões ou 0,2% do PIB. Assim, todo o setor público apresentaria um superávit primário de 0,3% do PIB ou R$ 23,2 bilhões o primeiro depois de seis anos.

O governo não divulgou, na sexta, o texto do projeto da LDO para 2018 nem os anexos que tratam da meta fiscal. Por isso, não foi possível saber qual é a trajetória prevista pela área econômica para a dívida pública bruta e líquida nos próximos anos, que resultará do afrouxamento fiscal.

Na apresentação sobre a LDO, divulgada pelo Ministério do Planejamento, há um destaque para a evolução da despesa primária da União em proporção do PIB. O gráfico divulgado mostra que os gastos atingiram um pico de 22,73% do PIB em 2015, caindo para 20% em 2016. A previsão é que, neste ano, eles ficarão em 19,1% do PIB, passando para 18,9% do PIB em 2018, 18,3% do PIB em 2019 e 17,8% em 2020. Com isso, o governo quer mostrar que as despesas estão sendo reduzidas.

Esse movimento, no entanto, é possibilitado por duas variáveis. Pelo teto da despesa, que impede que elas aumentem mais do que a inflação. Em segundo lugar, com um maior crescimento real da economia, as despesas deverão mesmo cair em proporção do PIB.

Outro dado importante do documento é a previsão de que a receita da União em 2018 será, em proporção do PIB, inferior à registrada em 2017. Mesmo com a economia crescendo 2,5% no próximo ano, contra 0,5% neste ano.

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