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Governo consegue aprovar reforma trabalhista

Governo consegue aprovar reforma trabalhista

O governo conseguiu, pelo menos por ora, conter os movimentos de Rodrigo Maia para suceder Michel Temer e deu passos importantes para vencer a primeira batalha da denúncia de Rodrigo Janot. Demonstrou força ao aprovar a reforma trabalhista no Senado e blindou Temer na CCJ da Câmara. Outro ponto a favor de Michel Temer foi a decisão do PMDB, partido do presidente, de fechar questão a favor do presidente.

Apesar de um relatório consistente e desfavorável de Sérgio Zveiter, a tropa de choque palaciana atuou forte na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para inverter uma derrota que se desenhava. Agora o governo poderá ter entre 39 3 41 votos contra o parecer de Sérgio Zveiter, que autorizou a abertura da investigação.

O governo pressiona Rodrigo Maia para encerrar a primeira denúncia em plenário já na próxima sexta-feira (14-07), o que parece improvável. Nesta quarta-feira (12-07) começam as 11 hs os debates na CCJ. Eles deverão consumir mais de 40 horas de discussão já que todos 132 integrantes da CCJ (suplentes e titulares) terão voz por 15 minutos cada. Outro 40 deputados não membros (20 governo e 20 oposição) discursarão por 10 minutos cada.

Após a maratona de discursos,

entremeada por questões de ordem procrastinatórias, serão mais 20 minutos para o relator, outro tempo idêntico para a defesa e, finalmente, a votação nominal de cada um dos 66 integrantes da CCJ. Se vencido o relatório Zveiter, como se desenha, um novo texto (relatório do vencido) será votado e, somente aí, seguirá para plenário. Mesmo encurtando os prazos o desfecho na CCJ está previsto para tarde de sexta-feira.

O governo tentará abreviar a discussão requerimentos de encerramento da discussão mas vai esbarrar no presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco. Alguns governistas tentam convencer o governo a deixar a votação para depois do recesso. Isso porque, regimentalmente, a sessão de julgamento só pode ser aberta com 342 (2/3) presentes. Como mais de 172 deputados (1/3) já declararam votos pela abertura do processo em enquetes de jornal, bastaria a oposição retirar o quórum inviabilizando a abertura da sessão.

Na reforma trabalhista,

apesar do tumulto, do apagão e da obstrução de 8 horas provocado por senadoras de oposição e uma intensa negociação que, ao final, foi abortada, o governo obteve outra expressiva vitória como já esperado : 50 votos a 26, dois a mais que o previsto pelo próprio governo. O destempero das senadores oposicionistas pode ter contribuído para o governo bater no teto. Na base aliada foram 7 defecções (4 do PMDB, 1 PSDB, 1 PTB e 1 PSD).

Durante toda tarde o presidente Eunício Oliveira, que chegou a ser criticado pela falta de firmeza, tentou um acordo com a oposição restrito ao procedimento, que poderia até envolver 80 discursos que levaria a sessão pela madrugada. Diante da inflexibilidade da oposição, que passou a exigir mudanças no texto, Eunício decidiu reabrir a sessão diretamente com a votação.

A vitória da reforma trabalhista

poderá ser o fim da linha do PSDB no governo. A cúpula do partido pode formalizar a saída após a aprovação da reforma trabalhista, como vinha se especulando. O partido deixará a critério dos ministros entregar ou não o cargo. Um dos que estaria disposta a sair é o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Os outros dois (Aloysio Nunes Ferreira e Antônio Imabassahy) devem permanecer onde estão. A maioria dos deputados do PSDB na CCJ também votará contra Temer.

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