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Denúncia Janot Temer

Denúncia Janot Temer - Equilibre Analises

Conforme alertado anteriormente, o Procurador-Geral da República optou por denúncias fatiadas contra o presidente Michel Temer com o propósito de debilitar politicamente a figura presidencial e tentar asfixiar a defesa com, pelo menos, 3 denúncias. A primeira por corrupção passiva e as seguintes por obstrução da Justiça e organização criminosa. A decisão sobre agrupar ou não as denúncias, que ocorrerão tem timings distintos, caberá ao aliado Rodrigo Maia.

A estratégia do MP é desgastar Michel Temer e esvaziar a ofensiva do Palácio do Planalto em liquidar o assunto enquanto os números da Câmara ainda são favoráveis ao governo. As denúncias têm potencial para congelar as votações e subtrair qualquer clima de normalidade que se tente propagar. Elas irão prolongar a agonia presidencial por vários rounds.

Com a acusação feita nesta segunda] (26-06), os possíveis prazos da primeira denúncia podem ser estimados a partir do encaminhamento da peça pelo Supremo Tribunal Federal. Projetamos que a conclusão, contabilizados os prazos máximos, deve ocorrer, mantido o recesso branco, onde os prazos seriam contados, no final do mês de agosto. Registre-se que na estimativa estão respeitados os finais de semana, quando não há sessões

Entre os dias 27 e 30 de Junho o STF encaminha a acusação para a presidência da Câmara dos Deputados. Nesta fase não cabe ao STF apreciar o mérito da denúncia. Há cogitações de que o STF poderia abrir um prazo para manifestação da defesa neste momento de 15 dias.

Recebido pela Câmara no dia 30-06 (sexta feira), o presidente da Câmara despacharia o pedido para Comissão de Constituição de Justiça entre os dias 03 e 07 de julho. A tendência do aliado Rodrigo Maia é encurtar os prazos reservados à presidência da Câmara.

Entre os dias 10 e 14 de julho a CCJ receberia o pedido e escolheria o deputado para relatar este primeiro pedido. Entre os nomes cogitados estão dos deputados Marcos Rogério (DEM –RO), Fauto Pinato (PP-SP) e Esperidião Amin (PP-SC). Todos os 3 foram favoráveis ao impeachment de Dilma Roussef e são, teoricamente, aliados de Temer.

Entre os dias 17 de julho e 10 de agosto seriam reservadas 10 sessões para defesa do presidente Michel Temer, lembrando que o governo não pretende usar o tempo máximo para o contraditório. O partir do dia 17 de agosto a CCJ teria as 5 sessões para apreciar o relatório. Desta maneira o primeiro processo estaria apto a entrar em votação no plenário a partir do dia 28 de agosto.

Para aprovar a denúncia,

como se sabe, são necessários 342 votos (2/3) e a votação ocorre nominalmente nos microfones do plenário. Ao governo compete fidelizar pelo menos 173 deputados até o julgamento final. Ainda há muitas variáveis no cenário politico para aferir se o governo conseguirá ou não este mínimo.

A primeira denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente (inédita no País), não trouxe fatos novos e, portanto, não tem potencial para alterar a atual correlação de forças que, por ora, favorecem o presidente da República. Mas ela vai prolongar agonia que obrigará o governo todo a se concentrar na defesa de Temer e secundarizando outros temas. O governo não cai, mas também não se levanta.

Embora sem ineditismos, o mais consistente é laudo pericial dos áudios entre Michel Temer que atesta a integridade dos diálogos e revela trechos até aqui ininteligíveis como o “todo mês” e “pode passar por meio dele”(Rodrigo) dito por Temer, reforça a tese da compra do silêncio de Eduardo Cunha. As contradições presidenciais em versões colidentes sobre o encontro e o uso do avião de Joesley Batista e confissão de crimes depõem contra Temer.

É previsível que a denúncia afete decisivamente o calendário da reforma da previdência Câmara dos Deputados, empurrado a previdência para o segundo semestre quando já estará mais vulnerável aos humores eleitorais. Embora os líderes governistas do Senado insistam em testar o tamanho real da base ainda em julho.

Outro componente que merece atenção será a reação dos tucanos com a denúncia. O fico tucano gerou mais incertezas do que garantias. Cresce dentro do partido o sentimento de desembarque. Digno de registro o compromisso anunciado pelo presidente da sigla de que não vai trocar integrantes da CCJ para ajudar Temer.

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