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Base abandona Temer e Gilmar pode adiantar julgamento no TSE

Base abandona Temer Gilmar adiantar julgamento TSE - Equilibre Analises

O sucinto pronunciamento de Michel Temer, apesar da retórica enfática, não reduz minimamente o elevado risco de afastamento do presidente via impeachment , através do Tribunal Superior Eleitoral ou mesmo a partir do inquérito aberto nesta quinta-feira (19-05) pelo STF. Entres os três cenários, o caminho mais ágil e menos traumático está sob a regência de Gilmar Mendes. Trata-se de um governo sub-judice com prazo de validade pré-datada.

As declarações de Michel Temer restringiram-se ao suposto “cala boca” a Eduardo Cunha e não respondem as fotos devastadoras de malas de propina entregues ao braço-direito, Rocha Loures, as informações privilegiadas sobre redução de juros e o leilão de cargos públicos. São outros itens de extrema gravidade constantes da delação dos irmãos donos da JBS. Também ignoram outros diálogos graves onde Temer credencia o empresário a tratar de “tudo” com Rocha Loures e a ciência de um procurador infiltrado pela JBS na Lava Jato.

Venceu a ala contra a renúncia (Moreira Franco e Eliseu Padilha também escudados no fôro), mas a governabilidade derreteu em menos de 24 horas e a decomposição do governo será acentuada, agravando a crise. A resistência à renúncia se deve à manutenção da imunidade do foro e a conjecturas jurídicas sobre nulidade das provas. Todos os presidentes afastados anteriormente (Collor e Dilma) negaram a renúncia quantas vezes perguntados.

Já uma verdadeira debandada dos aliados

PSDB, PPS e PSB orientaram seus filiados a entregar o cargo e o pequeno PTN, por exemplo, já anunciou o rompimento e FHC pediu a renúncia. No impeachment de Collor, o primeiro a romper foi o pequeno PSC. A história se repete como tragédia.

O ministro das cidades puxou a fila de demissões e deverá ser acompanhado por outros, como Roberto Freire do PPS, já anunciado. Os demais ministros do PSDB esperavam apenas os áudios que são letais. Além do abandono, a oposição, vitaminada por parlamentares que esperavam a renúncia, irá obstruir e congelar qualquer votação no Congresso Nacional.

Os processos de impeachment (por enquanto são 3), apesar de dependerem do aliado Rodrigo Maia, devem avançar e Temer dificilmente conseguirá reter 171 votos aliados para evitar a abertura do processo. O levantamento do sigilo das delações, a própria gravação divulgada aumentarão a octanagem da crise e a turbulência.

Elemento comprovador do quadro político de decomposição acelerada é a bolsa de apostas nos sucessores e o sepultamento da agenda das reformas. Não há nenhuma condição política de se ressuscitar o quadro positivo anterior à denúncia.

Há uma proliferação de nomes, todos com senões políticos

Mas há também divergências legais sobre a viabilidade de cada um deles. A principal se refere ao prazo de desincompatibilização. A lei Complementar vigente exige um afastamento de 6 meses de titulares de cargos no Executivo e Judiciário. Estariam inviabilizados nomes como Carmem Lucia, Gilmar Mendes, Henrique Meirelles, João Doria, Janot, Moro e outros que ocupam postos no poder Executivo ou Judiciário.

Poderiam se habilitar nomes sem cargos no poder Executivo ou Judiciário e parlamentares. Entre eles estão Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim, Lula, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia, Joaquim Barbosa e Marina Silva. Os nomes que podem adquirir mais musculatura em uma eleição indireta são os que têm maior trânsito entre os maiores partidos de centro direita do Congresso, como PMDB, PP, PR, PSDB e outros.

Há divergências sobre a exigência de filiação partidária, mas os especialistas ouvidos pelo Equilibre garantem que não é exigível filiação. A regra geral, adotada na reforma de 2015, não impõe o prazo de filiação. Se determinado partido fixar prazo maior, prevalecerá a vontade partidária. Essa regra, por exemplo, não se aplica aos militares que têm regime diferenciado e podem ser candidatos após aprovação em convenção. O sistema atual deu aos partidos o monopólio das candidaturas aos partidos. As duas controvérsias deverão suscitar uma arbitragem do STF.

Outro elemento que indica a debilidade de Michel Temer é a convocação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para semana que vem. A pauta será o projeto convocando eleições diretas sempre que houver vacância do cargo. Quem pautou a matéria foi o pemedebista Rodrigo Pacheco, que preside e Comissão. A viabilidade desta PEC, que demanda 2/3 dos votos e tempo, dependerá basicamente dos decibéis das ruas a partir de agora.

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