Análises

Fim da linha para Governo Michel Temer

Fim linha Governo Michel Temer - Brasil n3w5

A denúncia divulgada pelo jornal “O Globo” no início da noite desta quinta-feira (17-05) é uma hecatombe para o governo Michel Temer. Independente da responsabilização jurídica do Presidente, politicamente o fim do governo já estará sacramentado com as gravações, caso a divulgação tenham o teor e gravidade descritas pela reportagem.

A crise política atingiu seu ápice e é irreversível. É impossível retomar a normalidade e manter a perspectiva de se aprovar as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional. Não há cenário e nem haverá votos para chancelar as reformas. É o fim da linha para as reformas e para o próprio governo.

Os aliados agora irão evaporar e a volátil base aliada vai derreter

O governo, que não tem sustentação na rua, mas apenas apoio Congressual, perderá seu único suporte. Não se discute mais reformas, viabilidade ou normalidade. Discute-se apenas a condição de Michel Temer terminar o mandato. Parece, neste momento, não reunir condições para tal. A ideia inicial de Temer é resistir e tentar fidelizar 171 votos na Câmara para impedir o impeachment.

A delação impacta também o julgamento do TSE que, embora não examine os fato específicos contidos nas gravações e filmagens da PF, será contaminado pelas novas denúncias. A cassação via TSE parece ser uma solução menos traumática, mais ágil e politicamente assimilável. O julgamento será retomado no dia 6 de junho.

A crise atira o Brasil num cenário de absoluta imprevisibilidade

Os pedidos de impeachment estão prontos e, confirmada a gravidade da gravação, Michel Temer estaria inviabilizado na presidência. Dificilmente terá número para evitar o afastamento. Como se sabe, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acatar ou não os pedidos de impeachment surgidos após as denúncias. Já são dois pedidos de impeachment. Da oposição (Alexandre Molon) e o primeiro da base do governo, do PSB (João Henrique Caldas, JHC).

Diante do caráter devastador da denúncia, o caminho jurídico e político é o da eleição indireta via colegial eleitoral após renúncia ou cassação. Após declarada a vacância do cargo, via impedimento ou renúncia, o presidente da Câmara assume na linha sucessória e tem até 30 dias para convocar eleição. Comanda a eleição o presidente do Congresso, Eunício Oliveira. Sessão aberta do Congresso (deputados e senadores), voto secreto e o eleito precisa de maioria absoluta (Lei 4.321, de 7/4/1964).

É oportuno relembrar que há pouco mais de um mês um alto executivo das organizações Globo circulou pelos principais gabinetes de Brasília defendendo a cassação de Temer e o nome de Carmem Lúcia para presidente com a chancela do Congresso. A informação foi dada pelo um importante aliado do presidente Temer, antes mesmo das gravações se tornarem públicas.

No atual cenário de descrédito absoluto da classe política, outros nomes emergem como especulações no colégio eleitoral além de Carmem Lúcia, a exemplo de Joaquim Barbosa, Nelson Jobim com bom trânsito entre todos os partidos, ou outsiders. No parlamento, no colégio eleitoral, nomes que reforcem a guerra entre os poderes têm menos chances. Obviamente que os políticos com mais competitividade nas urnas irão preferir a eleição geral.

Mas esta bolsa de apostas está condicionada à decisão pessoal de Michel Temer

Enfrentar o processo de impedimento ou renunciar. A renúncia implica em fim do fôro e possivelmente prisão por obstrução da Justiça. O processo de impeachment de Dilma Roussef demorou 6 meses entre a admissibilidade e o julgamento no Senado. O processo do atual presidente tende a ser mais curto em razão da contundência das provas.

Apesar da saída estar na Constituição (eleição indireta), ouviremos nos próximos dias outras soluções mais heterodoxas como eleições gerais, defendida pelo PT, e até mesmo o parlamentarismo, como se cogitou no auge da crise envolvendo a presidente Dilma Rousseff. Essa, entretanto, é solução menos palatável no momento.

JBS é o maior doador individual de campanhas eleitorais

A delação leva pânico a centenas de Congressistas e não apenas ao flagrado Aécio Neves, presidente do principal partido aliado da aliança. Há também temores de que as delações mencionem o ministro Henrique Meirelles.

O assessor Rocha Loures, flagrado recebendo dinheiro, é do circulo íntimo do presidente Michel Temer e tomou posse como suplente de deputado após a efetivação do ministro Osmar Serraglio, indicado por Eduardo Cunha.

Vale rememorar a profética frase do já ex-presidente Eduardo Cunha, em julho de 2016, às vésperas da decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Roussef.: “Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”.

Essas, outras frases, as perguntas endereçadas a Michel Temer pela defesa de Cunha, consolidaram no Congresso e sensação de que Temer estivesse sendo chantageado por Eduardo Cunha e gerou, por exemplo, a crise com o Senado Federal. Após a JBS uma delação de Cunha também parece ser inevitável.

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