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Governo ainda tem que conquistar votos de aliados para aprovar Previdência

Governo conquistar votos aliados aprovar Reforma Previdência
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Escrito por Ricardo Santa Ritta

A Reforma da Previdência não está salva, mas possui forte indicativo de que pode ser aprovada após a votação da Reforma Trabalhista. Isso porque pelos levantamentos prévios que foram colhidos em diversas pesquisas com Parlamentares, nota-se uma mudança de perfil na hora da votação. O Governo tende a deduzir que deputados acompanhem indicações de bancada, quando estas buscam posição fechada, diminuindo defecções.

A diferença entre a Reforma Trabalhista e Previdenciária terá dois fatores: o quorum qualificado e o impacto social; a Trabalhista foi um Projeto de Lei, a maioria simples de 257 Deputados garantiriam aprovação. Já a Previdenciária é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que demanda 3/5 do colegiado ensejando 308 votos favoráveis para ser aprovada.

O impacto da Trabalhista é menor em relação à Previdenciária

Apesar de afetar na legislação dos trabalhadores e flexibilizar ainda mais a CLT, a trabalhista conta com um Congresso de parlamentares de classe dominante em sua grande maioria, e diversos empresários, segundo levantamentos são 207 empresários dos 513 deputados. Na Previdenciária há uma movimentação de entidades muito mais ordenada, há nas regiões menos favorecidas um sentimento que a previdência é ainda o principal componente de distribuição de renda e por isso Parlamentares com base eleitoral Rural, das regiões Norte e Nordeste possuem tendência a votar contra, mesmo estando em partidos do governo.

O maior fator que o Governo pode usufruir é a pressão para retirada de cargos e recursos para os Parlamentares que forem contra as Reformas do Governo. Isso pode mudar o voto do Parlamentar que tende a contabilizar na hora da decisão qual opinião emitida causará menos danos. Efetivamente os partidos governistas que possuem ampla base de distribuição de cargos, por consequente, de verbas orçamentárias e por isso os Ministros de Estado estão em constante operação pelo Governo para pressionar o Parlamento.

Basta contabilizar que 15 dos 27 Ministros, são Parlamentares nesta Legislatura. Todos voltarão ao Congresso na votação em Plenário da Reforma da Previdência, pois em pelo menos metade dos suplentes que estão no exercício há defecção no voto. Os Ministros Mendonça Filho, Bruno Araújo e Fernando Filho voltaram à Câmara ontem. Ambos são da mesma coligação em Pernambuco e dos 3 suplentes no exercício do mandato havia possibilidade de 2 votarem contra as reformas : são os Deputados Severino Ninho (PSB/PE) e Creuza Pereira (PSB/PE). O outro suplente é Guilherme Coelho (PSDB/PE) favorável às Reformas.

Já em Alagoas os Ministro Marx Beltrão será um voto convertido pois sua suplente Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) é contrária a todas as reformas. Já Mauricio Quintella votará para dirimir uma dúvida pois seu suplente Nivaldo Albuquerque (PRP/AL) é contrário à Previdência mas votou favorável na Trabalhista. Outro Ministro que deverá converter o voto é Leonardo Picciani pois o suplente Wilson Beserra (PMDB/RJ) demonstra votar contra a Reforma da Previdência. Ricardo Barros é dado também como voto convertido pois o suplente Osmar Bertoldi (DEM/PR) tende a votar contra Previdência, apesar de ter sido favorável à Trabalhista. O Ministro da articulação política Antônio Imbassahy tem motivo especial, seu suplente Pastor Luciano Braga (PRB/BA) possui tendência a votar contra a Previdência. Mesma situação de Ronaldo Nogueira pois o suplente Assis Melo (PCdoB/RS) é extremamente contrário às Reformas.

Assim o retorno dos Ministros deve garantir 9 votos favoráveis à Reforma da Previdência

O Governo precisa ampliar a relação com Partidos e líderes, muito além de apenas fazer o dever de interlocução pessoal. A pressão em bloco pode servir melhor na Previdência do que na Trabalhista.

O cenário em relação às defecções partidárias podem ser visualizados a seguir:

PMDB teve 7 votos contrários na trabalhista. Pelo placar na Previdência pode chegar a 10;

PSB com 16 contra a Trabalhista pode ampliar para 17 na Previdência;

PSD teve 5 contrários À Trabalhista, pode chegar até 12 na Previdência;

PR com 7 na Trabalhista possui 15 potencias votos contras à Previdência;

PP com 9 defecções na Trabalhista pode ampliar para 10 na Previdência;

DEM não teve traições na Trabalhista, porém 4 parlamentares admitem ser contra Previdenciária;

PSDB teve uma defecção na Trabalhista, segundo placar apurado pode chegar a 9 na Previdência;

PV teve duas traições na Trabalhista, podendo ampliar para 3 na Previdência;

PPS que tem dois ministérios numa bancada de 8 deputados deve ter 3 traições nas duas reformas;

PRB teve 4 votos contrários à Trabalhista e pode ter até 6 na Previdenciária;

PSC com 10 Deputados teve 2 traições na Trabalhista e pode ampliar para 5 na Previdência;

Portanto os partidos precisam fazer dever de casa

O intervalo entre as votações será de 15 dias e medidas de corte de verbas e cargos podem influenciar na mudança de votos para próxima Reforma, tanto positivamente quanto negativamente. Há um sinal de parlamentares que votaram contra a Trabalhista, sabendo que o placar estava garantido, para serem chamados pelo Planalto negociar pontos específicos como nomeações ajustando voto na Reforma da Previdência. E isso deverá ocorrer de forma intensa na próxima semana.

A diferença entre o Placar de cada Reforma se deu pro 296 da Trabalhista para os 308 votos necessários da Previdência. Portanto são necessários 12 votos. Alguns líderes que precisam ser demandados surgem a partir dos 9 Ministros cujos suplentes possuem tendência contrária da Previdência. Na Trabalhista 4 retornaram ao Congresso, na da Previdência serão mais 5 votos garantidos. Faltariam 7 votos. o líder do Governo no Congresso Deputado André Moura precisa trabalhar o próprio partido PSC e o seu estado de Sergipe. a bancada do PSC deve ser contra a Previdência, diversos pastores e os dois membros da família Bolsonaro admitem ser contrários à Previdência podendo ampliar defecções. Na bancada de Sergipe dos 8 Deputados 6 são contrário às Reformas, Moura deve fazer força junto ao Governador do estado Jackson Barreto que é do PMDB na tentativa de modificar o placar estadual. Já o líder do Governo na Câmara Deputado Aguinaldo Ribeiro precisa melhorar a própria bancada do partido que teve 9 traições na Trabalhista e tende a aumentar na Previdência.

Dos Ministros que não votam mas que podem fazer influência nas bancadas o da Integração Helder Barbalho precisa melhorar o placar familiar, apesar da mãe Deputada Elcione Barbalho e o primo José Priante a bancada do PMDB no Pará é completada com a Deputada Simone Morgado, esposa do Senador Jader Barbalho pai do Ministro. Um importante voto que seria fácil de ser convertido pois Simone tende a ser majoritariamente contra as Reformas mesmo sendo do PMDB. Helder já teria convertido o líder da Bancada Federal do Pará Lúcio Vale (PR/PA) e também garante o voto de Beto Salame (PP/PA). Outro Ministro do PMDB que pode reverter alguns votos é Marx Beltrão. Primeiro a suplente dele é contrária às Reformas e seu regresso à Câmara já garante mais 1 voto. Depois na bancada do PMDB nordeste que o indicou há 4 votos que ele precisa reverter que são os Deputados Cícero Almeida de Alagoas, Fábio Reis de Sergipe, Veneziano Vital da Paraíba e Vitor Valim do Ceará. Esse bloco nordeste significa metade das traições do PMDB.  O líder do PTB Deputado Jovair Arantes que possui controle da Conab, Casa da Moeda, Susep além do Ministério do Trabalho precisa exercer influência em sua bancada e diminuir a zero as defecções que são de 4 Deputados. O próprio Jovair mudou de voto na Reforma Trabalhista.

No Bloco dos nanicos PTN/PTdoB/PHS os líderes precisam fazer dever de casa. Ultimamente esses partidos tiveram abertura de espaços estratégicos a exemplo da FUNASA. Assim os líderes Alexandre Baldy (PTN/GO), Luis Tibé (PTdoB/MG), Diego Garcia (PHS/PR) e Leandre (PV/PR) precisam fazer influência em suas bancadas. Na contabilidade o PTN possui 5 votos contrários, PTdoB 3, PHS com 4 e PV com 2, este último tem o Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho. Somente este bloco já possui 14 votos a converter.

O placar da Reforma da Previdência deverá ser apertado, porém, a aposta entre defecções, traições e cumprimento de acordos deverá garantir a aprovação da PEC por algo em torno de 310 a 320 votos. Margem apertada que deverá ser alcançada com essa engenharia política posta acima.

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