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Reforma da previdência deve ser votada em junho na Câmara 

Reforma previdência votada junho Câmara 
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Escrito por Georgia Moraes

Esta semana será decisiva para verificar a capacidade do governo de aprovar as reformas da Previdência e trabalhista. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa na terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.

Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão.

Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que, após esta semana de discussões na comissão, o relatório deve ser votado no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3.

A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares. Para ser aprovado, o relatório sobre a PEC 287/16 precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes à votação.

No Plenário

Caso todos esses prazos sejam cumpridos, a leitura do texto no Plenário da Câmara poderia acontecer no dia 8, com início das discussões no dia 15 de maio.

Em Plenário, deve ocorrer obstrução da oposição, o que pode estender a discussão por até duas semanas. Aprovado o texto principal, ainda podem ser votados destaques que alteram partes do texto.

As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos três quintos do total dos votos do Plenário (513 deputados), ou seja 308 votos favoráveis, em duas votações. Entre uma votação e outra, há um prazo de cinco sessões a ser cumprido. Assim, o mais provável é que votação da reforma da Previdência seja concluída até o final de junho.

Reforma trabalhista será primeiro teste

Com tramitação em regime de urgência, o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado nesta terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no Plenário da Câmara.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto em Plenário, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24).

Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no Plenário.

O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.

“No trabalho intermitente, a pessoa é contratada mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro, 10 outro oito”, exemplificou.

O substitutivo apresentado por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também acaba com o obrigatoriedade do imposto sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

Manifestações

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá ser de confrontos no Plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1942, nas palavras de juízes procuradores do Trabalho”.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) defendeu as manifestações, desde que pacíficas, e disse que os protestos não vão atrapalhar as votações da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, que, segundo ele modernizam a legislação.

“As manifestações, desde que sejam ordeiras, pacíficas, são importantes e nós apoiamos porque elas servem, acima de tudo, para abrir o diálogo. O que não aceitamos são as manifestações que não são ordeiras e pacíficas, mas de baderneiros, de mal-educados, que não respeitam a democracia. Não iremos com isso nos curvar ao que eles querem. Muito pelo contrário”. 

Na semana passada, policiais que protestavam contra a reforma da Previdência invadiram a Câmara, quebraram vidros e causaram tumultos.

Duas tentativas

O requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista chegou a ser derrotado na terça-feira (18). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou só na quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Recuperação fiscal

Antes de votar a reforma trabalhista, o Plenário da Câmara deve concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar (PLP) sobre a recuperação de estados em situação em calamidade fiscal. Foram marcadas sessões para a terça-feira (25) com essa finalidade.

Os deputados já votaram dois destaques e mantiveram o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), quanto às contrapartidas exigidas pela União para que o estado aderente suspenda o pagamento das prestações da dívida por três anos.

Dois dos destaques que ainda serão votados pretendem retirar a possibilidade de privatização de estatais e proibições de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes, auxílios e concessão de incentivos tributários.

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