Votações

Só idade mínima ainda tem apoio na reforma da Previdência é o título de matéria no Globo

Quatro meses depois de o governo ter conseguido aprovar um texto desidratado de reforma da Previdência na comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta que representava um consenso mínimo no Congresso também já não existe mais. O único ponto que ainda tem apoio dos parlamentares é a fixação de uma idade mínima. Os demais itens como pensão, fim do acúmulo de benefícios, mudanças para trabalhadores rurais, idosos, deficientes e aposentadorias especiais estão fora de cogitação na avaliação de lideranças, inclusive da base aliada.

E, para qualquer que seja a proposta, o calendário de votação ficará ainda mais atrasado com a apresentação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a denúncia será a prioridade:

Você não tem como falar que vai ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara, tendo uma denúncia contra o presidente do Brasil. Temos que ter paciência e equilíbrio e cumprir nosso papel como cumprimos na primeira denúncia. Esse assunto é prioridade, não tem como não ser prioridade.

‘REFORMA VOLTOU À ESTACA ZERO’

O relator da proposta da comissão especial, deputado Arthur Maia (PPSBA), adotou o mesmo tom:

A reforma está parada, e, francamente, não vejo espaço para ela avançar enquanto houver essa pauta de denúncias contra o presidente da República.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), destacou que o governo — que estava começando a reorganizar a base de apoio para aprovar a reforma — perderá mais de um mês (metade de setembro e outubro) para barrar a nova ação da PGR contra Temer. Com isso, sobrará só novembro e dezembro, quando a atuação é dedicada à votação do Orçamento da União e medidas complementares do ajuste fiscal.

Vamos ter mais problemas, mais desgaste, e o cronograma da reforma ficará cada vez mais prejudicado — observou Coimbra.

A reforma da Previdência voltou à estaca zero e saiu de pauta. Não há clima para a votação dada a instabilidade política — reforçou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que atuou em nome do partido na comissão especial da proposta previdenciária.

Para Beto Mansur, vice-líder do PRB, todo o esforço do Executivo para mobilizar a base em torno da reforma foi perdido.

Hoje não temos mais votos — disse ele, acrescentando que será preciso tomar o pulso dos parlamentares para tentar costurar um novo texto.

Os técnicos do governo admitem nos bastidores que, se o governo conseguiu “o milagre” de aprovar uma idade mínima com regra de transição e mudança na regra de cálculo das aposentadorias, já haverá motivos para comemorar.

Rodrigo Maia já avalia que será possível aprovar apenas idade mínima e mudanças para os trabalhadores rurais (onde está uma parte expressiva do déficit da Previdência). Todo o resto teria de ficar para o próximo governo. Até o fim da paridade e integralidade para o servidor público que entrou antes de 2003 precisa ser melhor discutido, disse ele:

Há muita polêmica envolvendo essa questão dos servidores.

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