Votações

Placar indicará chance da Previdência, diz o Valor

A votação da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer decidirá se o governo será capaz de aprovar a reforma da Previdência Social, mesmo que reduzida, ou se cambaleará até o fim do mandato, avaliam deputados. O resultado também pode colocar em risco o ajuste fiscal para fechar as contas de 2018, que ainda não começou a ser discutido.

Para mostrar capacidade de aprovar as mudanças na Previdência, principal meta e a mais difícil para o governo, Temer precisará ampliar o placar da primeira denúncia, quando teve o apoio de 263 dos 513 deputados, para impedir o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com 20 a 30 votos a mais, dizem aliados, faltaria pouco para chegar aos 308 necessários para aprovar a proposta na Câmara, o que se conseguiria com a flexibilização no texto.

Hoje ninguém mais trabalha com a possibilidade de aprovar o relatório da comissão especial, assinado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que propõe restrições à aposentadoria rural, pensões, benefícios para idosos e pessoas com deficiência. A ideia é concentrar as mudanças em uma idade mínima para aposentadoria e fim de “privilégios” do funcionalismo. Mas mesmo esse quadro está comprometido pela falta de tempo e apoio no plenário da Câmara.

Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), um resultado mais expressivo pode dar a margem para votar o projeto. “Quanto mais perto da eleição, mais difícil. Mas acredito que até a oposição está conscientizada da necessidade de aprovar a reforma agora e que passar por essa discussão durante o período eleitoral será ruim”, disse.

Uma redução do apoio a Temer na votação da denúncia, contudo, deixaria o Executivo sequer sem a maioria na Câmara, de 257. Seria, na percepção dos aliados, um fim precoce do governo, que ainda tem um difícil pacote de ajuste fiscal para aprovar, como o congelamento do reajuste dos servidores do Executivo, cortes nos pagamentos acima do teto e redução na política de desoneração da folha de pagamentos para as empresas.

Um placar mais favorável ao pemedebista não é hoje tão difícil, reconhece até a oposição, por causa do enfraquecimento do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, abalado por fragilidades na delação premiada da JBS e pelo envolvimento de um auxiliar, o ex-procurador Marcelo Miller, nas irregularidades que deveria ajudar a investigar.

A estratégia política, que na primeira denúncia foi mais defensiva, de dizer que não havia provas, agora deve focar mais na linha adotada pelo advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, de desqualificar a delação e os delatores, afirmam aliados de Temer.

O principal palco dessa estratégia, além da atuação da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, que tomará posse na segunda-feira e é considerada mais próxima ao Palácio do Planalto, é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da JBS, que terá como relator um deputado da tropa de choque do governo, Carlos Marun (PMDB-MS).

A CPI deve atuar concomitantemente à discussão da denúncia pela Câmara e tentar enfraquecer a acusação com a convocação de Janot, Miller, de outros procuradores e delatores para explorar contradições nas colaborações firmadas pelo atual PGR.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o placar favorável ao governo será mais elástico “por causa do desastre que foi a condução de Janot nas últimas semanas” e que isso animará a base a votar a reforma da Previdência. “As provas continuam fracas. Vamos seguir desqualificando a fita de Joesley [Batista] e o procurador está comprometido”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende retomar a discussão das reformas só após a decisão. “Não tem como ter agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra o presidente do Brasil”, ponderou. A Casa demorou três semanas para votar a primeira denúncia.

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